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A matéria que se propõe abordar nesta rúbrica encontra-se regulada nos artigos 59º a 63º, do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O pessoal docente constitui um corpo especial da Administração Pública que, por isso, possui um estatuto remuneratório próprio que assenta em escalas indiciárias que se encontram identificadas num anexo ao ECD.
A FENPROF realizou dia 29 de outubro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais onde foram apresentados os resultados preliminares de um estudo de opinião que já envolveu cerca de 3000 docentes do setor e foram debatidas importantes matérias para este nível de ensino. Ler mais
A cunha neoliberal tornou-se mais óbvia no Parlamento, por via do marketing político estudado ao milímetro do IL e do Chega. O primeiro, a apostar numa versão clean, mais para o aristocrático, jovem, fresco, informal, contra o “socialismo” do Estado-Providência; o segundo, a arregimentar a raiva, o ressentimento, a violência, a matriz grunha do futebolês, plasmada em frases de regozijo eleitoral como “António Costa: eu vou atrás de ti agora!”, ou aqueloutra espalhada em folhetos por todo o país, berrando “Vamos fazer o sistema tremer”.
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João Correia
A situação de guerra na Ucrânia, que tem repercussões em toda a Europa, comporta riscos de consequências imprevisíveis.
A guerra não pode ser uma solução para um conflito e não é, em caso algum, um caminho para estabelecer a paz.
Nesse sentido, os subscritores:
- Apelam ao fim da guerra na Ucrânia, ao estabelecimento de negociações, de modo a encontrar um acordo justo e duradouro, no interesse dos povos; Ler mais
A FENPROF entregou esta quinta-feira, 10 de fevereiro, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia (CE) uma exposição com o objetivo de esclarecer a Comissão Europeia sobre a situação concreta dos docentes (da educação Pré-escolar e dos ensinos Básico, Secundário e Superior), mas, também, dos investigadores em Portugal. Ler mais
O futuro das crianças constrói-se com a resolução dos problemas no presente.
Posição da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN). Ler mais
A pretexto da viabilização dos Estaleiros de Viana do Castelo, altamente patrocinado pelo então Ministro Aguiar Branco, nos tempos da Troika, Mário Ferreira, CEO da Douro Azul, comprou por 9 Milhões de Euros um navio que os mesmos estaleiros tinham avaliado em bastante mais. Mas era urgente, a Europa impunha e o Mário fez-nos o favor. Ler mais
Ricardo Furtado
Por esta altura do ano, por força da apresentação do OE, a questão salarial emerge normalmente do profundo abismo em que se vai afundando.
Normalmente, também, e após várias e desesperadas braçadas à tona deste agitadíssimo mar da Concertação Social, a substância salarial volta a imergir para níveis cada vez mais abissais. Ler mais
Ricardo Furtado
Greves distritais com concentrações nas principais praças das capitais de distrito
Manifestação Nacional de Professores e Educadores, em 11 de fevereiro, em defesa da Profissão
Sem ter apresentado qualquer projeto de diploma sobre os concursos ou calendário negocial para as matérias em falta, o Ministério da Educação está apressado em assinar acordo(s). Nesse sentido, à saída da reunião de dia 2 de fevereiro, entregou à FENPROF, como a todas as organizações, duas possibilidades de acordo: i) um acordo global com 10 pontos; ii) dez acordos parcelares correspondendo cada um deles a um dos pontos do acordo global. Ler mais
Alcácer do Sal – 15.Abril.2023
A Inter-Reformados/Lisboa vai realizar o almoço comemorativo do 49º aniversário da Revolução do 25 de Abril 1974, no dia 15 de Abril (Sábado), em Alcácer do Sal. A Inter-Reformados/Lisboa ao comemorar esta data histórica e o que ela representa para os trabalhadores reformados, está também a contribuir para que a nossa memória não se apague porque vivemos uma parte das nossas vidas sob o regime fascista de Salazar e Caetano. Ler mais
Preço: 25 €uros (inclui: transporte, almoço e visita cultural)
Inscrições até 12 de Abril para isabelgasparp@hotmail.com ou Tlm.916 624 707
Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! Ler mais
A FENPROF e a ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática) reuniram. Face aos abusos e ilegalidades foi decidido, para já, avançar com pré-aviso de greve às tarefas de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico às provas digitais, que também tem sido atribuído a estes docentes, obrigando-os a manter-se de prevenção durante todo o tempo de realização das mesmas, sejam provas de aferição ou provas finais do 3.º Ciclo (9.º ano). A greve iniciar-se-á em 8 de abril e poderá prolongar-se até final do ano letivo, caso a próxima equipa do Ministério da Educação não resolva o problema, o que passa por retirar aos docentes este trabalho de natureza técnica. Ler mais
Os professores de informática e, em algumas escolas, docentes de outras disciplinas, irão fazer greve à manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais, a partir de 8 de abril. Em suma, esta greve incidirá sobre tarefas que, à falta de técnicos para as executar, estão a ser atribuídas aos docentes. Ler mais
Na sequência da intenção revelada pelo MECI, depois de questionado pela FENPROF relativamente ao atraso verificado na abertura dos concursos para as escolas públicas de ensino artístico especializado, de não realizar este concurso previsto para 2024/2025 no decorrer do presente ano letivo, informação depois confirmada pela NI da DGAE de 1 de agosto de 2024, esta quarta-feira, dia 7 de agosto, a FENPROF reuniu com docentes destas escolas no sentido de tomar uma posição a enviar ao MECI. Ler mais
A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Ler mais
Na Escola Informação do passado mês de maio foi efetuado o enquadramento jurídico geral das agressões a docentes ocorridas em contexto escolar. O tratamento de cada tipo de responsabilidade (penal, disciplinar e civil) ficou de ser apresentado individualmente. Ler mais
Há que passar das palavras aos atos! As crianças exigem ação: educação pública gratuita, inclusiva e com qualidade!
Com o ano letivo já encerrado para os alunos do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, os estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e de 1.º Ciclo do Ensino Básico continuaram em funcionamento até ao final de junho. Uma opção que, tal como a FENPROF tem vindo a alertar, não tem qualquer justificação pedagógica, limitando-se a sobrecarregar as crianças e os docentes destes níveis de ensino com tempo excessivo de atividades letivas. Ler mais
A FENPROF iniciou, ontem, 30 de junho, o ciclo de reuniões com grupos parlamentares da Assembleia da República. Nesta primeira, com o PCP, foi apresentado um conjunto de documentos, nomeadamente a Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada no 15.º Congresso Nacional de Professores, bem como cartas reivindicativas setoriais e ainda a proposta negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria já abundantemente discutida com os professores e reafirmada na reunião como prioritária, mas que o programa do governo, ao contrário do que chegou a ser anteriormente anunciado, parece querer empurrar para um futuro distante. Ler mais
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