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Foi publicado o Despacho nº 13224/2016, publicado no DR IIª Série, de 4 de novembro de 2016 que estipula o apoio financeiro do Estado às IPSS, Misericórdias e Mutualidades no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar, mantendo para o ano letivo 2015/2016 os mesmos valores relativos ao ano letivo anterior (2014/2015). Ler mais
A FENPROF divulga uma banda desenhada que ajuda a explicar aos mais novos a história do 1º de Maio. Com textos de Maria Virgínia, desenhos de Cristina, coloridos em pós-produção por Tiago Madeira, e editado por Rogério Ribeiro, este filme explica o que se comemora nesta data e quais foram os direitos conquistados através da luta dos trabalhadores.
Veja aqui a banda desenhada original, colorida por Tiago Madeira.
Tem chegado ao nosso conhecimento que está a ser comunicado a alguns docentes que o exercício do direito à greve desconta na antiguidade para efeitos de concursos, progressões e aposentação. Estas informações não são verdadeiras. A Lei proíbe que se proceda a desconto para efeitos de antiguidade de qualquer período em que os docentes exerçam o direito à greve. Ler mais
Foram hoje publicadas as listas provisórias de ordenação e exclusão do concurso do mobilidade interna.
A matéria a abordar na presente rúbrica do “Consultório Jurídico” encontra-se regulada no artigo 102º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD). O regime legal desta matéria sofreu algumas alterações relativamente ao contido no mesmo preceito legal da 1ª versão do ECD. Assim, vou-me centrar na versão que a norma em questão possui atualmente.
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
No seguimento das nossas actividades sócio-culturais vamos realizar no próximo dia 8 de março uma visita guiada ao Museu do Tesouro Real onde as jóias da coroa portuguesa têm morada própria permanente. O Palácio Nacional da Ajuda — Museu do Tesouro Real é o cenário condigno para a apresentação de um acervo único e com particular significado para um país com uma história de nove séculos.
A seguir teremos um almoço convívio onde comemoraremos o Dia Internacional da Mulher.
Vejam o cartaz abaixo e inscrevam-se até ao próximo dia 5 para margaridalopes@sapo.pt
De acordo com o artigo 126.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aplicado ao pessoal docente por remissão do artigo 86.º do ECD, tem o mesmo direito a 22 dias de férias por ano, acrescendo a este período um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado. Ler mais
Em plenário da Assembleia da República (AR) do dia 27 de março foram discutidos três projetos de lei – BE, PCP e PAN – acerca da progressão remuneratória dos docentes do ensino superior. Estas iniciativas legislativas decorem, em grande medida, de várias pressões sindicais, entre as quais figura a petição promovida pela FENPROF entregue em outubro passado na AR, que recolheu mais de 4.000 assinaturas. Espera-se para breve a sua discussão em plenário na AR.
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O Conselho Geral do SPGL, reunido no dia 27/2/2014, aprovou por maioria a proposta de orçamento apresentada pela Direção. O debate foi muito participado ...
“A cessação da vigência é, de facto, uma vitória em primeiro lugar para a escola e o ensino e também para os professores”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Era um decreto lei orientado num só sentido: a poupança, o economicismo, à custa da dispensa de professores e com consequências na qualidade do ensino”, acrescentou
Uma interessante exposição, coordenada pela professora Teresa Medina, pode - e deve- ser visitada na sede do SPGL - Rua Fialho de Almeida. Até 26 de Abril. A não perder!
Esta decisão do TAF do Funchal reitera o que já fora decidido pelo TAF do Porto. Este é um momento importante para os professores que veem assim, no plano jurídico, reconhecidas as suas dúvidas sobre a legalidade da PACC.
A Assembleia Geral de Sócios do SPGL aprovou no passado dia 13 de fevereiro o Plano Anual de Atividades para 2014 e várias moções sobre a atividade reivindicativa
Circular da DGAE valida incumprimento da Lei quanto à contagem do tempo de serviço
Os sócios que se sintam lesados pela não contagem do tempo de serviço para o concurso, relativo a períodos em que faltaram por motivo de doença, devem contactar o SPGL (Sede e/ou Delegações).
Ministros das Finanças da União Europeia confirmaram, hoje, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo
É uma boa notícia, que terá que ter consequências nas condições de vida dos portugueses. Se isso não acontecer, não serve para nada.
M. Micaelo
No próximo dia 7 de fevereiro, às 11h, junto à Presidência do Conselho de Ministros, será inaugurado o ‘Monumento ao Precário Desconhecido’. Esta iniciativa, promovida pela FENPROF, pelo SINDEP e pela ABIC, tem como objetivo dar visibilidade pública à enorme ineficácia do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Criado para combater o trabalho precário, Ler mais
Aproveitamos para reforçar o apelo à participação na Manifestação Nacional dos Professores no próximo dia 5 (sábado), dia Mundial do Professor. A luta pelo respeito, valorização e dignificação da função docente exige uma presença massiva dos docentes nessa iniciativa, organizada pela Plataforma de Sindicatos de Professores.
Para os mais incautos, distraídos ou convenientemente esquecidos, importa começar por uma breve cronologia que sirva, não só as conveniências do presente, mas sobretudo as do futuro: o desmantelamento do MECI foi feito pela calada das férias, com a aprovação, em Conselho de Ministros a 31 de julho, do Dec. Lei n.º 99/2025, que cria a AGSE. Ler mais
Hoje, em Lisboa, os sindicatos da FENPROF protagonizam mais uma iniciativa em prol do rejuvenescimento da profissão docente e da justa, porque atempada e merecida, aposentação dos professores que reúnem as condições, de idade e tempo de serviço, para tal, se as regras não tivessem sido alteradas durante o exercício da sua actividade profissional. Ler mais
Ricardo Furtado
