O Governo não concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia de Carnaval - 12 de fevereiro de 2013. O mesmo não se aplica aos Docentes das IPSS e Misericórdias, por forma das Convenções Coletivas de Trabalho em vigor para o setor. Uma vez que o dia de Carnaval é considerado FERIADO OBRIGATÓRIO.
FENPROF, a FNSTFPS e o SEP denunciam, em conferência de imprensa realizada em Lisboa, no passado dia 29, os atropelos e as sistemáticas violações aos direitos laborais dos profissionais que exercem funções nas IPSS e Misericórdias, instituições de solidariedade social que, recorda-se, são financiadas, em grande parte, pelo Orçamento de Estado. Estão em causa muitos milhões de euros e não se conhece qualquer fiscalização e auditoria à utilização destas verbas públicas.
Foi publicada hoje em DR a Lei 11_2013 que estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de Férias a vigorar durante o ano de 2013...
Listagem de transferências efetuadas pelas várias Direções Regionais de Educação aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e IPSS referentes ao ano 2010 e 1º semestre de 2011.
Centenas de cartas sobre a revogação dos regimes especiais de aposentação dos docentes em monodocência, foram entregues aos grupos parlamentares no dia 23 de novembro. A luta continua e no imediato na manifestação do próximo dia 27.
A proposta de Lei do Orçamento de Estado prevê a extinção dos regimes especiais de aposentação relativos aos docentes em regime de monodocência através da revogação do decreto-lei 229/2005 e da Lei 77/2009. Assina a carta a exigir a manutenção destes regimes
Este recuo é uma vitória da persistência e da razão Governo mantém, contudo, agravamento das condições de sobrevivência das Instituições de Ensino Superior
Despacho N 141175_2012 - Candidatura à Compensação Financeira
Todos na Greve Geral e na Rua! Concentração às 14h30 no Rossio, com destino a São Bento.
O Conselho de Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu sábado, dia 27, num momento marcado pela apresentação e discussão, na AR, da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Também no Ensino Superior, Governo quer compensar recuo na TSU com violento ataque aos mais vulneráveis – os trabalhadores contratados a prazo – contribuindo para o aumento do desemprego, em especial dos mais jovens… FENPROF tudo fará para impedir a concretização desse objetivo, com luta e nas negociações, na AR e procurando que o CRUP e o CCISP assumam posições convergentes com a sua
FENPROF rejeita propostas patronais que visam reduzir salários, congelar carreiras e agravar horários dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo
Foi publicada em Diário da República, 1ª série- nº 121- 25 de junho de 2012, a Lei nº 23/2012 de 25 de junho – Procede à terceira alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro.
No seguimento de um ofício dirigido ao Secretário de Estado Adjunto da Educação sobre a contagem de tempo de serviço docente – no Ensino Particular e Cooperativo nas valências de Creche e Pré-Escolar, recebemos resposta da DGAE que publicitamos em anexo....
A ABIC acompanhou, novamente este ano, com inquietação o atraso no pagamento das bolsas aos candidatos com bolsa atribuída que já tinham submetido toda a documentação necessária para a conclusão dos respectivo sprocessos de candidatura....
Três Problemas Fundamentais estão a degradar os sistemas de Ensino Superior e Ciência em Portugal: Regime de Financiamento; Abandono escolar; Desrespeito pelas carreiras, a par da degradação das condições de trabalho de docentes e investigadores.
A FENPROF promove no dia 23 de maio, pelas 15 horas, uma tribuna pública sob o lema: “Apostar no Ensino Superior e na Ciência; Defender a dignidade das Carreiras”, junto às instalações do Ministério da Educação e Ciência no Palácio das Laranjeiras, em Sete-Rios, Lisboa....
Com os exames “à porta”, FENPROF exige: alunos com necessidades educativas especiais deverão ser respeitados nos processos de avaliação
Uma delegação da FENPROF que incluiu o Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu no dia 15 de Maio, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Nesta reunião que decorreu a pedido da FENPROF, foram entregues aos deputados um conjunto de documentos com propostas sobre problemas que estão a afectar os docentes do ensino superior e os investigadores científicos....
