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Pastas / SPGL

CITE dá razão ao SPGL - (Violação do Direito à Dispensa para Amamentação de uma docente do Ensino Particular)

Na sequência do pedido de parecer do SPGL à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), por motivo de violação do direito à dispensa para amamentação de uma docente a exercer funções num estabelecimento de Ensino particular, veio esta Comissão dar razão inequívoca ao entendimento por nós apresentado....

Estão finalmente criadas as condições para a redução drástica da precariedade no ensino superior - Publicadas as Leis de alteração aos Estatutos de Carreira

Em resultado da luta dos docentes e do apoio conseguido junto dos grupos parlamentares da oposição, para os quais a FENPROF desempenhou um papel central, foram finalmente publicadas no D. R. as alterações aos diplomas que procederam recentemente à revisão das carreiras docentes universitária e politécnica ...