Protesto de Trabalhadores Científicos

16 de Abril – 14h00 – MCTES

A ABIC e a FENPROF convocam todos os trabalhadores científicos a comparecer, no dia 16 de Abril, pelas 14 horas, em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, numa acção de protesto pelos direitos dos trabalhadores científicos.

Exigimos:

• Prorrogação de todas as bolsas de investigação;
• Extensão dos prazos de entrega de tese em cumprimento do artigo 259.º da Lei n.º 75-B/2020;
• Abertura de novas edições dos concursos CEEC e de Projectos de IC&DT em 2021;
• Fim das taxas de entrega de tese;
• Democratização das Instituições de Ensino Superior por forma a garantir o direito dos trabalhadores científicos a eleger e ser eleito, independentemente do tipo de vínculo;
• Revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
• Integração dos trabalhadores científicos nas respectivas carreiras.

A resposta à pandemia de Covid-19 tem agravado e tornado mais visíveis os problemas que já existiam na sociedade portuguesa. Os trabalhadores científicos com vínculos precários - contratos de trabalho a termo e contratos de bolsa - foram profundamente afectados pelas medidas de resposta ao surto epidémico, desde logo pelo encerramento das instituições - centros de investigação, laboratórios, bibliotecas e arquivos - mas também pelas restrições à circulação e pela necessidade de prestação de apoio a familiares dependentes. Na sequência do confinamento decretado em Março de 2020, o Governo e FCT decretaram a prorrogação em dois meses de todas as bolsas por si directamente financiadas. Ainda que necessária, esta medida foi insuficiente para responder às necessidades dos trabalhadores com vínculo de bolsa, desde logo porque não se aplicou às bolsas não financiadas directamente pela FCT, mas também porque os prejuízos no desenvolvimento dos planos de trabalho durante o confinamento implicaram perdas para lá dos dois meses de trabalho. Os trabalhadores com vínculo de contrato de trabalho a termo, tendo alguns direitos salvaguardados, viram também a sua normal execução dos planos de trabalho aprovados profundamente afectados pelos mesmos motivos.

Na sequência da ausência de resposta por parte da FCT e do MCTES, e em resposta aos problemas e anseios dos bolseiros de investigação, a ABIC lançou um abaixo-assinado, aberto à subscrição de todos os trabalhadores da ciência e ensino superior, com vista à prorrogação em três meses de todas as bolsas de investigação, directa ou indirectamente financiadas pela FCT. O número de assinaturas com que o abaixo-assinado já conta - e que continua a aumentar - é apenas mais um sinal dos problemas que afectam o SCTN, e que urge combater e solucionar. Para além da prorrogação de todas as bolsas, urge a efectivação de medidas concretas de apoio a todos os investigadores. Entre estas, não nos esquecemos que FCT e MCTES se recusaram levar a cabo, desde logo, o simples adiamento dos prazos de candidaturas ao Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual 2021 e a Projectos de IC&DT que tão importante seria para atenuar a dificuldade de conciliação do trabalho com o cuidado de filhos menores durante o período de encerramento das escolas. Não esquecemos também que FCT e MCTES se recusaram a acompanhar a prorrogação dos projectos com o imprescindível financiamento para os recursos humanos, medida fulcral para a manutenção dos vínculos que entretanto cessaram e que permitiria colmatar o impacto da pandemia nos resultados obtidos.

É tempo de dar um sinal claro ao Governo e ao Ministro do Ensino Superior, da Ciência e Tecnologia de que somos muitos, que estamos juntos e que não desistiremos enquanto não virmos as nossas justas reivindicações cumpridas: a começar pela urgente substituição de todas as bolsas por contratos de trabalho e pela integração efectiva dos investigadores na carreira de investigação.

* Caso não resida em Lisboa e pretenda participar, entre em contacto connosco através de geral@abic-online.org por forma a podermos garantir transporte.
** Todas as medidas sanitárias serão salvaguardadas.

  Descarregue aqui o cartaz da iniciativa