Investigadores das IPSFL impedidos de votar: falta democracia no Ensino Superior
O impedimento de investigadores ligados às IPSFL participarem nas eleições nas IES para que trabalham chama a atenção para a gritante iniquidade da sua situação laboral e para a falta de democracia no Ensino Superior
A larga maioria dos investigadores que se encontram vinculados ao universo paralelo das instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) encontra-se impedida de participar nas eleições para os órgãos do governo das instituições do ensino superior (IES) em benefício das quais trabalham, lado-a-lado com os seus colegas contratados no regime público. Este problema, que é nacional, aflorou de modo agudo nas recentes eleições para o Instituto Superior Técnico e está a motivar contestação no âmbito do processo eleitoral para a Universidade de Lisboa.
O recurso a IPSFL – verdadeiras offshore –, por parte de instituições públicas que as gerem, com a consequência, desejada ou indesejada, da supressão de direitos dos trabalhadores, não é aceitável. Os bloqueios à integração e participação dos investigadores nas IES para as quais efetivamente trabalham é uma das faces visíveis do problema de base, a forte precariedade laboral que reina na investigação científica.
Trata-se de um reflexo muito negativo de uma política neoliberal já antiga visando a promoção da Ciência com base na precariedade, nos baixos salários e na restrição de direitos dos investigadores.
É bem ilustrativa desta situação a discriminação que os investigadores vinculados às IPSFL sofreram no recente Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Os seus requerimentos foram invariavelmente não admitidos quanto à atividade de investigação, provocando um acentuado contraste com o que se passou nos casos de colegas com percursos idênticos que obtiveram pareceres favoráveis para o ingresso nas carreiras, por terem tido a sorte de se encontrarem contratados pelas próprias IES.
Entretanto, o governo aprovou medidas visando converter bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho, o que, apesar de constituir um passo positivo, não promoveu de forma significativa o acesso dos investigadores a lugares de carreira, criando um sistema de contratação de investigadores doutorados precários com um nível salarial de entrada inferior em 1/3 ao da categoria de base da carreira de investigação.
A FENPROF e os seus sindicatos têm por objetivo reivindicativo acabar com o trinómio da indignidade – precariedade, baixos salários e restrição de direitos – que discrimina negativamente a larga maioria dos investigadores a nível nacional, face aos seus colegas professores e investigadores de carreira e é revelador da falta de democracia no Ensino Superior. O alcançar deste resultado exigirá a mobilização e a participação dos investigadores nesta luta que a FENPROF irá continuar e intensificar. Mas exigirá igualmente a solidariedade ativa dos seu colegas, professores e investigadores, que já alcançaram a estabilidade laboral, e que também beneficiarão com o acesso de investigadores a lugares de carreira.
O Departamento de Ensino Superior e Investigação do SPGL