Decreto-Lei n.º 210/2015 de 25/09
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Aumenta o peso do Inglês na avaliação dos alunos do 1º e do 3º ciclos
No passado dia 22 de setembro, foi publicado o Despacho normativo n.º 17-A/2015, relativo à avaliação dos alunos do ensino básico, que reforça o peso da disciplina de Inglês na avaliação dos alunos.No primeiro ciclo, depois de ter sido introduzido no terceiro ano de escolaridade, o Inglês passa a ter o mesmo peso que o Português e a Matemática na avaliação final do 4º ano de escolaridade.
Despacho n.º 10590/2015 de 23/09
Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade
Despacho Normativo n.º 17-A/2015 de 22/09
Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar
Portaria n.º 304-B/2015 de 22/09
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
Contrato Coletivo para as IPSS
Informação aos Docentes das IPSS
A FENPROF irá acionar os mecanismos legais para impugnar este CCT, designadamente no que respeita à sua aplicação aos docentes por falta de legitimidade de âmbito pessoal, da FNSTFPS, para representar docentes.
Veja em anexo Minuta de declaração de adesão e Cópia dos art.º 496.º e 497.º do Código de Trabalho.
Como é que é possível?
Hungria autoriza exército a disparar contra migrantes se necessário.
O parlamento húngaro aprovou uma nova legislação reforçando os poderes da polícia e do exército em relação aos migrantes, que permite que o exército dispare em determinadas circunstâncias. Ler mais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015 de 21/09
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a entidades promotoras das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico que celebrem contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016
"Chega de Patranhas", Carvalho da Silva, in Jn em 20/09/2015
É tempo de travar a queda. Há quatro anos já estávamos metidos num perigoso buraco, mas neste período temporal fomos bem mais para o fundo. A brutal austeridade e as políticas postas em marcha, em nome da sua inevitabilidade e da sua função expiadora e regeneradora, causaram enormes perdas aos portugueses e ao país. Desde 2010 a generalidade dos reformados não são aumentados...
3ª Reserva de Recrutamento 2015/2016 (24/09/2015)
- Permutas: O prazo para a formulação dos pedidos, a efetuar através de aplicação eletrónica da DGAE, decorre entre os dias 22 de setembro e 5 de outubro (Ver Nota Informativa)
Reformados da Função Pública receberam menos 220 Euros por mês
Os novos reformados da Função Pública receberam, em 2014, uma pensão média de 1.081,60 euros por mês, o que corresponde a uma diminuição de 220 euros (-16,9%) em comparação com o ano anterior.
ESCOLA INFORMAÇÃO DIGITAL Nº7 setembro 2015
Dossier: "Pensar a Educação. Portugal 2015"
Veja no issuu ou descarregue pdf
Saudação aos Professores - Refundar a Esperança
Refundar: dar novos fundamentos à razão de ter esperança. No início (tardio) de mais um ano letivo, o SPGL saúda todos os professores e educadores. Aos (poucos) recém-chegados a esta profissão tão bela quanto dura desejamos que mantenham a alegria, a confiança, e a força de quem inicia uma profissão indispensável ao futuro do país. Aos que há muito labutam neste gigantesco esforço de não desistir, há que recarregar baterias, refundar a esperança de que se aliviem os anos de chumbo que ultimamente nos têm impedido o exercício pleno da profissão. A todos, a esperança de mudanças políticas que criem necessárias condições para que a aposta numa escola de qualidade retome o papel central das políticas governativas e relancem a nossa carreira nas bases definidas pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), nomeadamente nas progressões previstas, na integração nos escalões de acordo com o tempo de serviço, na estabilidade profissional.
Refundar a esperança é também derrotar a política de desinvestimento e de retrocesso pedagógico impostos pela equipa de Nuno Crato. Refundar a esperança é potenciar a nossa capacidade de luta.
Escolas Especializadas e Música e Dança contra cortes impostos pelo MEC
Largas dezenas de professores de escolas especializadas de ensino artístico concentraram-se no dia 18 frente ao MEC, em Lisboa, protestando contra a intenção do MEC de operar profundos cortes no número de alunos a financiar, medida que impede milhares de crianças de iniciar ou continuar uma aprendizagem musical que até agora tinha sido possibilitada. Obviamente, esta grande redução do número de alunos imposto às escolas cria também condições para o despedimento de muitos docentes. Leia aqui o texto distribuído durante esta concentração que contou com o apoio do SPGL e da FENPROF.
Política de Nuno Crato em análise
A revista do Público de 13 de setembro apresenta um balanço desta legislatura no que respeita à Educação e Investigação Científica. Do trabalho assinado por Clara Viana, Graça Barbosa Ribeiro e Samuel Silva, chamamos particular atenção para os (esmagadores) números do desinvestimento numa área que retoricamente o governo afirma ser essencial para o futuro… Há quem, face à terra queimada de Nuno Crato, admita que os danos causados possam ser irrecuperáveis ou pelo menos muito lentamente corrigidos. Vale a pena Ler!
Dos países que foram alvo de intervenção, Portugal foi o que mais cortou nas prestações sociais
Ora aí está um indicador de que estamos em primeiro lugar. Infelizmente! Só que é um indicador negativo. São cortes nas pensões sociais. Não é nada que não soubéssemos, que não sentíssemos, que não víssemos todos os dias por este país afora e escolas adentro.
"Algumas patranhas" - Carvalho da Silva in JN 13/9/2015
O programa eleitoral da coligação da direita (PSD/CDS) é um vazio total, sustentado em monumentais patranhas e em indicadores manipulados e apresentados numa nuvem cor-de-rosa, que passará progressivamente a escura depois de 4 de outubro. Passos, Portas e seus pares foram dando como adquirido que a anestesia sobre o povo português está ainda no seu pleno efeito, e passaram a encarar as próximas eleições legislativas como mera formalidade no seu percurso de governação....