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Mais de três decisões dos tribunais de primeira instância consideraram inconstitucional a Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, e, por esse motivo, terão de ser remetidas ao Tribunal Constitucional, pelo Ministério Público, para apreciação da referida lei. No caso da FENPROF já são cinco as decisões naquele sentido. Ler mais
O Decreto-Lei nº 35/2024, de 21 de Maio, procedeu a duas alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI): a principal, consiste na eliminação da consideração dos rendimentos dos filhos dos requerentes de CSI no apuramento dos seus recursos e, consequentemente, no cálculo do valor do complemento; Ler mais
A FENPROF vai promover uma sessão especial, dirigida às escolas, “A Igualdade que Abril abriu”, no dia 24 de março (terça-feira), pelas 10h30 horas, em formato misto.
Oradores:
por Dra. Fátima Anjos, Advogada do SPGL
Recentemente, começou a ser conhecida jurisprudência que veio a considerar a data da cessação de um contrato coletivo de trabalho por caducidade no momento da publicação do respetivo aviso no Boletim de Trabalho e Emprego. Ler mais
Assim, num quadro político reconhecidamente complexo e ainda mais adverso, a FENPROF, centrada nos problemas concretos dos docentes e da Escola Pública, dos investigadores e da ciência, apresentará à próxima equipa que tutelar estas áreas as propostas que permitam a valorização profissional e que quebrem com o subfinanciamento crónico destes subsistemas, para que seja possível uma Educação Pública de Qualidade, uma investigação científica ajustada às necessidades do país e o acesso de toda a população a bens culturais essenciais. Ler mais
Folheio o “Público” à espera de inspiração para a Notícia do Dia. Nada sobre Educação, as loucuras do fim-de-semana no Porto já são residuais, de congressos só se fala do Congresso Ibérico a Bicicleta e a Cidade que vai ser em Barcelos, a possibilidade de Netanyahu poder sair de cena, o aquecimento global e as mortes ligadas ao calor, algumas folhas sobre Cultura… Ler mais
Almerinda Bento
Em vésperas de Natal, a FENPROF deslocou-se ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) onde exigiu a resolução do problema criado pela CGA quando suspendeu, sem justificação, o processo de reinscrição dos trabalhadores na CGA... Ler mais
Ver declarações do Secretário Geral da FENPROF
A primeira reunião da legislatura entre a FENPROF e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decorreu esta sexta-feira à tarde, com o ministro da Educação a assumir o compromisso de iniciar o processo negocial para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes já no início do mês de maio. Ler mais
Arrancou a Conferência da Interjovem com a participação de professores de todo o país. “Com os Sindicatos. Com os valores de Abril. Defender e organizar os Jovens Trabalhadores” é o lema que dá o mote para as muitas intervenções e para a Resolução que a Conferência virá a aprovar. Ler mais
O regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, aprovado em 2014, veio estabelecer as condições específicas de ingresso nos mestrados existentes na altura, mas desde então já sofreu alterações em vários momentos, mas sem isso significar valorização e qualidade na formação inicial de educadores e professores. Ler mais
... Esta primeira proposta está muito longe do que os professores podem aceitar. É urgente que em todas as escolas os professores se reúnam para discutir este texto e que façam chegar ao SPGL o resultado dessas reuniões.
Tendo surgido vários pedidos de esclarecimento ao SPGL sobre o seu posicionamento relativamente à aplicação do artigo 79º do ECD na sequência da alteração introduzida pelo DL nº 15/2007 de 19 de Janeiro, importa clarificar e divulgar os seguintes aspetos:...
O Provedor de Justiça solicitou ao ministro Nuno Crato que reapreciasse posição assumida em relação ao (não) pagamento de compensação por caducidade
O conselho de ministros aprovou, contra os interesses da educação e do sistema de formação inicial dos professores, a prova de ingresso na profissão, revelando uma enorme falta de coerência com as posições assumidas num passado recente pelos partidos que o compõem.
No passado dia 26 de novembro, enquadrado na discussão “na especialidade” do Orçamento do Estado (OE) para 2019, os deputados do PCP, BE, CDS-PP, PSD e PAN aprovaram o retomar das negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação para decidir o modo e o prazo como se fará, para a progressão na carreira docente, a recuperação integral do tempo “roubado “(9 anos, 4 meses e 2 dias) e reafirmando o princípio de que todo este tempo trabalhado deve ser recuperado.
Reabertura Presencial das aulas nos 11.º e 12. º anos
Num tempo em que as decisões têm que ter o envolvimento de todos, António Costa tem dado um exemplo muito positivo pois tem tido a preocupação de ir informando e envolvendo os parceiros sociais em muitas das decisões tomadas ao longo desta crise pandémica, sempre com a opinião fundamentada dos especialistas da área da saúde. Ler mais
Foram dois os motivos que levaram a FENPROF a sair da reunião: por um lado, o anúncio de que o documento apresentado na primeira reunião não sofrerá quaisquer alterações após a negociação e será o documento final do ME; por outro, a intenção do ministério em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores e educadores que aderiram à greve da Função Pública em 17 de março, numa atitude discriminatória e anti-democrática com que a FENPROF não compactua. Ler mais
Concerto com:
Renato Sousa
Trigalada
Zeca Afonso tocado por miúdos (Conservatório Regional de Setúbal)
Sérgio Godinho
*Bilhetes disponíveis na Sede do SPGL.
Desde 8 de março de 1910 que se assinala o Dia Internacional da Mulher. Em Portugal, a Revolução de Abril abriu as portas aos direitos das mulheres e, em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou-os.
50 anos passados, a luta pela igualdade continua a ser atual e uma responsabilidade de todos, nomeadamente da escola pública. Aqui, onde a maioria são mulheres, estas estão sempre presentes na luta pela defesa da escola de abril para que esta continue a ser uma peça fundamental da democracia.
A iniciativa 50 fotografias de março a abril, promovida pelo GT da Igualdade do SPGL, e cuja apresentação pública terá lugar na próxima segunda-feira, 11 de março, às 17h30, no Espaço ABC (Sede SPGL), tem como objetivo dar visibilidade à luta das mulheres em defesa dos direitos de Abril. Ler mais
