Posição da FENPROF sobre o resultado das Eleições Legislativas de 18 de maio

No dia 18 de maio, realizaram-se eleições para a Assembleia da República. Eleições que ocorreram num quadro internacional particularmente complexo e imprevisível, e num momento em que, no plano nacional, persiste uma governação que não deu respostas aos problemas dos trabalhadores e do país, aprofundando o ataque aos serviços públicos e abrindo caminhos de retrocesso nos direitos sociais.

No que à Educação diz respeito, e como já referido pela FENPROF, a queda do governo impediu, por ora, a concretização de medidas gravosas do seu programa, das quais se destacam: a substituição da graduação profissional por critérios carregados de subjetividade na colocação de professores; a profissionalização da gestão escolar; o aprofundamento do processo da municipalização; a redução do papel do Estado a mero regulador do sistema educativo; a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo; a liberalização dos negócios na educação e no ensino, facilitando a privatização do sistema educativo. A manutenção destes objetivos, presentes no programa eleitoral da AD, implica a necessidade de alerta e de disponibilidade para resistir e lutar, o que a FENPROF e a generalidade dos docentes devem ter presente desde já.

Em relação aos resultados eleitorais, destacam-se os seguintes aspetos:

- Uma taxa de abstenção na ordem dos 40%, a que não é alheio o quadro de degradação da qualidade da nossa democracia;

- A recusa de um cenário de maioria absoluta;

- A subida da extrema-direita, à boleia de um discurso populista e assumindo posições xenófobas, racistas, intolerantes e de natureza fascista, que passará, muito provavelmente, a ser a segunda maior representação parlamentar. Uma extrema-direita que tem um discurso que se repete como estratégia para ganhar votos pelo medo. Uma extrema-direita que pretende pôr em causa não só as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as proporcionam, como a própria Democracia.

A FENPROF, organização cujo propósito político é a defesa intransigente dos legítimos direitos dos docentes e dos investigadores e da Escola Pública, conquista fundamental de Abril, realizou o seu 15.º Congresso em 16 e 17 de maio. Nele, MAIS de 600 delegados, a maior parte diretamente eleitos nas escolas, definiram e aprovaram as linhas mestras da ação reivindicativa dos docentes e dos investigadores.

O Congresso confirmou que a FENPROF não faria depender as suas ações e iniciativas dos resultados eleitorais de 18 de maio, ao aprovar, no dia anterior às eleições, por unanimidade, uma Resolução sobre a Ação Reivindicativa que constitui o guia imediato para a ação sindical e para as reivindicações que em breve serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e, logo que seja constituído, ao próximo governo.

Recorda-se que, num momento em que a falta de professores se agrava, o Congresso reiterou a necessidade de valorização da profissão docente como medida estruturante para a resolução do problema, pelo que, para a FENPROF, a revisão do Estatuto da Carreira Docente será a prioridade da sua ação junto do próximo governo.

Assim, num quadro político reconhecidamente complexo e ainda mais adverso, a FENPROF, centrada nos problemas concretos dos docentes e da Escola Pública, dos investigadores e da ciência, apresentará à próxima equipa que tutelar estas áreas as propostas que permitam a valorização profissional e que quebrem com o subfinanciamento crónico destes subsistemas, para que seja possível uma Educação Pública de Qualidade, uma investigação científica ajustada às necessidades do país e o acesso de toda a população a bens culturais essenciais.

O Secretariado Nacional da FENPROF