Já são vinte e dois (22) os processo ganhos por professores em tribunal, com o MEC a ser condenado e a ter de pagar a compensação por caducidade que, ilegalmente, tenta ficar a dever aos docentes.

A confirmar a razão que assiste aos professores e à FENPROF, que não desiste de apoiar os professores em todas as matérias, logo, também nesta, foi recebida nesta Federação uma nova informação da Provedoria de Justiça, pela qual se fica a saber que, na sequência da solicitação ao Ministro da Educação e Ciência que apreciasse a questão à luz das considerações que aduzira, do MEC, a resposta recebida foi que a matéria está a ser dirimida judicialmente em resultado de diversas ações interpostas contra este Ministério, considerando o Ministro ser mais prudente aguardar pelas respetivas sentenças judiciais a proferir no âmbito destes processos.

Isto é, se não houver recurso aos tribunais, o MEC não paga, se houver o MEC também não paga, ficando à espera das decisões. É absolutamente inadmissível um comportamento destes, claramente indiciador de má-fé, assumido por quem procura fugir às suas responsabilidades e obrigações.

A FENPROF não desiste deste processo e depois de ter apresentado a denúncia, também no plano internacional, tudo fará para que aos docentes seja garantido o respeito pelos seus direitos legalmente estabelecidos.

Conclui, então, o ofício recebido hoje da Provedoria de Justiça que o Senhor Provedor solicitou ao Ministro da Educação e Ciência a reapreciação da sua posição relativamente ao pagamento da compensação por caducidade. A FENPROF considera muito positiva esta insistência do Senhor Provedor de Justiça junto do MEC.

O Secretariado Nacional