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1 – O supra identificado regime jurídico encontra-se sediado no artigo 109º do ECD na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro e pela Portaria nº 345/2008, de 30 de Abril, que o regulamentou.
As medidas que o governo pretende impor na Função Pública terão efeito agravado num setor já muito atingido pelas políticas da troika e do governo
... o Ministério da Educação tudo tem feito para disfarçar o indisfarçável, ou seja, para negar que, no próximo mês de Setembro, muitos milhares de professores contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão desempregados. Nega também que são milhares os docentes que ficarão numa situação de ainda maior instabilidade, por não obterem lugar nos quadros de agrupamento que substituem os quadros de zona pedagógica...
Hoje à tarde vamos encher o Campo Pequeno. Pela dignificação da profissão docente e por uma escola de qualidade!
O Orçamento do Estado para 2020 passou à fase da discussão na especialidade para votação final global em 6 de fevereiro. A FENPROF considera indispensável que a versão final do OE2020 dê resposta aos problemas dos professores.
Ver quadro comparativo das Propostas da FENPROF/Posições e opções do Governo
Referindo-se ao alegado subfinanciamento da escola pública e do SNS, a dirigente máxima de uma central sindical afirmou recentemente que «é necessário intensificar a luta e exigir soluções para uma situação que não é inevitável, porque nós produzimos riqueza suficiente. É a política do governo que tem que mudar» (DN 13/02/2023). Concordando plenamente que a situação referida não é inevitável, tenho, porém, algumas dúvidas que o país produza atualmente «riqueza suficiente» para se autossustentar. Gostaria de partilhá-las com os leitores:
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Joaquim Jorge Veiguinha
Este é o título, demasiado otimista, de um texto coletivo inserido no Público de 8 de fevereiro, pg 26. Em causa: como pôr fim ao roubo que as megaempresas (Facebook, Amazon, Microsoft à cabeça, mas envolvendo muitas outras multinacionais) praticam ao transferirem os seus fabulosos lucros para “empresas de fachada com pouca ou nenhuma produção, em Estados com baixa tributação”. Ler mais
António Avelãs
Está em curso, desde o dia 6 de novembro e até 15 de dezembro uma Greve com contornos singulares: abrange as atividades em horas não letivas de estabelecimento sempre que estas impliquem trabalho com alunos - tornando-as, portanto, em horas letivas!
O respeito pelo horário de trabalho é uma reivindicação “antiga” dos professores, foi objeto de várias formas de luta e de promessas não cumpridas por parte do Ministério da Educação. É hora de dizer “BASTA”!
Leia aqui as FAQ para melhor se orientar nesta greve invulgar, mas importantíssima!
Hoje queria falar sobre o protesto dos trabalhadores da Sudoberry em S. Teotónio, Odemira, Alentejo, Portugal, Europa, Planeta Terra.
Dizer da sua coragem, das suas razões e da infâmia que tudo isto representa para um país civilizado, para uma região, para um País, para a Terra.
Manifestar a minha solidariedade enquanto cidadão português, trabalhador e sindicalista.
Questionar o que pretendemos criar aqui, em plena Europa Ocidental dos valores e direitos humanos. Ler Mais
Ricardo Furtado
Os professores da Argentina estão hoje (4 de abril) em greve. Reclamam a realização de negociações, a reposição do valor mínimo do salário, o reforço de verbas para a Educação e o aumento das pensões de aposentação. Também contestam a política de privatização por via do cheque-ensino, que se iniciou, e o desmantelamento do setor da ciência e tecnologia. Ler mais
Com o título “O regresso” – entenda-se: o regresso à escola após a pausa natalícia – Paulo Guinote publica no Público de hoje (4 de janeiro) uma crónica que merece um pouco da nossa atenção. Como aperitivo a um leitura que se recomenda, transcrevo aqui duas passagens(ler mais)
António Avelãs
Em representação da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a FENPROF participa, desde o primeiro momento, nas reuniões das comissões (CAB-CTES) que apreciam os requerimentos de docentes e trabalhadores não docentes do ensino superior, bem como de investigadores que pretendem ver regularizado o seu vínculo laboral. Ler mais
Inês Costa começou a dar aulas com 21 anos e cedo sindicalizou-se. Hoje, dois anos depois e prestes a terminar a sua profissionalização, é delegada sindical na sua escola (EBS Ibn-Mucana, Cascais). Ler mais
No seguimento do processo negocial com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a FENPROF participou numa concentração com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS), junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante uma reunião que ocorreu na DGERT, com vista à revisão das tabelas salariais. Ler mais
"Ligeiramente mais satisfeitos com a vida, mais motivados, menos sujeitos a bullying, mas mais ansiosos quando chegam aos testes. É assim que surgem os estudantes portugueses de 15 anos avaliados pelo PISA 2015 (...)" Ler mais
João Correia
A FENPROF reuniu com o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) tendo abordado diversas questões e obtido as respostas de que aqui se dá nota
Muitos milhares de trabalhadores em Lisboa (e de entre eles muitos professores) fizeram uma grande e pacífica manifestação até São Bento. Com fotos.
Foi uma boa manif, esta do 1º de maio – nisso estamos todos de acordo. Não terá sido "de arromba", mas deixou um sinal claro: o povo começa a mexer e a reagir à ideologia das inevitabilidades. O SPGL esteve bem representado. Há que não esmorecer nem deixar esmorecer. ...
Por decisão da sua Comissão Executiva, o SPGL é um dos subscritores do manifesto Casa para viver – Manifestação Europeia pelo direito à habitação que convoca a manifestação no dia 1 de abril. Esta manifestação integra-se numa ação europeia: em muitas cidades decorrerão manifestações com o mesmo objetivo pelo direito à habitação, pelo direito à cidade, pelo fim da exploração e do aumento do custo de vida.
Em Lisboa, a manifestação arrancará da Alameda D. Afonso Henriques pelas 15 horas.
Contamos com a tua presença.
A direção do SPGL
A FENPROF dirigiu uma carta, hoje de manhã, ao Ministro da Educação e da Ciência, em que considera necessário e urgente a realização de uma reunião de onde saiam decisões que levem à correção de todas as ilegalidades que estão a ser cometidas em tono da colocação de professores
