Lei da transparência fiscal para as multinacionais avança na EU

Este é o título, demasiado otimista, de um texto coletivo inserido no Público de 8 de fevereiro, pg 26. Em causa: como pôr fim ao roubo que as megaempresas (Facebook, Amazon, Microsoft à cabeça, mas envolvendo  muitas outras multinacionais) praticam ao transferirem os seus fabulosos lucros para “empresas de fachada com pouca ou nenhuma produção, em Estados com baixa tributação”. Entre esses “estados-ladrões” estão a Holanda (o tal que acha que os portugueses só querem “putas e vinho verde”), a Irlanda (incensada pelos mais fanáticos defensores do “menos Estado”, como a Iniciativa Liberal, entre nós), mas também o Luxemburgo, a Eslovénia, a Estónia, a Áustria, entre outros.

Apesar de a maioria dos membros da UE considerar necessário legislar para acabar com esta forma miserável de concorrência, durante os últimos 5 anos o projeto “ficou na gaveta” por oposição dos países mais ricos (com a Alemanha à cabeça, todos os países que beneficiam com o esquema, a Suécia, mas também, Portugal, que parece agora ter mudado de posição).

A presidência da UE, este semestre a cargo de Portugal, vai por a diretiva sobre a matéria na agenda numa reunião de ministros no próximo dia 25 de fevereiro. Teoricamente, há maioria para que a diretiva possa avançar.

Mas não sejamos demasiado otimistas: as forças de bloqueio são muito fortes. E a narrativa “oficial” do reforço do pilar social, do apoio aos países mais pobres da União no caminho para a convergência, do combate às desigualdades, parece ser apenas o canto de sereia com que o neoliberalismo, isto é, os interesses dos grandes capitalistas que dominam esses Estados, satisfazem a sua consciência. Mas nada que possa pôr em causa o seu direito sagrado ao máximo lucro, mesmo que obtido através de uma socialmente criminosa fuga aos impostos. Fuga, obviamente legal…

António Avelãs