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A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência terminou ontem, perto das 21h, a votação na especialidade das alterações ao regime de transição do ECPDESP que conduziram à aprovação de um regime de transição para os docentes do Politécnico muito mais justo do que o que se encontra ainda em vigor.
A FENPROF interveio junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), através de um ofício onde expõe as suas razões para que o governo alargue aos técnicos especializados de formação alguns dos direitos concedidos a todos os docentes, já que, estando obrigados aos mesmos deveres profissionais, têm-lhes sido vedados um conjunto de direitos que aos outros docentes estão atribuídos. Para o efeito, propôs que o MECI, no imediato, possibilite a candidatura ao apoio extraordinário à deslocação aos técnicos especializados para formação, bem como o acesso ao vínculo, seja através da norma-travão, seja através da vinculação dinâmica.
Leia aqui a Convocatória >>
A Comissão de Igualdade de Género do SPGL promove, em cooperação com a CGTP, ação de formação nesta área. Consulte informação detalhada e aceda à ficha de inscrição.
Informa-se os associados do SPGL de que a sede e as delegações do SPGL estarão encerradas nos próximos dias 24 e 31 de dezembro. Ler mais
Assinalaram-se, a 15 de setembro de 2019, os 40 anos sobre a publicação da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, data da criação do SNS.
"Criado no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o SNS visou garantir o acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos. Ler mais
Paula Rodrigues
De acordo com o artigo 86º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD), à matéria relacionada com as faltas do pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública com as especificidades constantes desse mesmo Estatuto. São precisamente estes aspetos específicos do regime de faltas que vão ser abordados nesta rubrica do “Consultório Jurídico”.
CORREÇÃO: Por lapso, a data desta iniciativa encontrava-se errada na Newsletter n.º 60. Conforme se anunciava no interior do artigo, deverá considera-se naturalmente o dia 23 de Novembro, às 18 horas.
No próximo dia 23 de Novembro, às 18 horas, terá lugar na Casa da Achada, a tertúlia «Israel-Palestina: e depois de tudo arder», com moderação de Sandra Monteiro (diretora do Le Monde diplomatique - edição portuguesa). Ler mais
Portaria n.º 24-B/2023
de 9 de janeiro
As pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022, Ler mais
Por que razão devem os professores já em exercício, profissionalizados, interessar-se pela formação inicial para a docência? Ler mais
Depois de se ler na mais recente revista do Expresso a entrevista dada por Bruno Patino, jornalista francês a propósito do seu livro “A Civilização do Peixe-Vermelho”, fica-se com vontade de descobrir o livro, dada a actualidade das questões que aborda: a dependência individual e social dos estímulos e solicitações digitais. Ler mais
Almerinda Bento
A publicação, em 6 de maio último, da portaria nº 257/2013 constitui o primeiro momento da aplicação da Portaria n.º 942/2009, de 21 de agosto, que “regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito”.
A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes.
A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes.
É chegada a hora de reagir. De dizer que não aceitaremos ser os bodes expiatórios da criminosa irresponsabilidade de banqueiros, especuladores financeiros e da submissão passiva dos governos aos ditames dos mercados.
A lista de estabelecimentos sem aulas, hoje, 6 de outubro, é muito extensa. Mais de 80% de adesão, cerca de 90% de escolas sem aulas. Grande resposta de luta deram os professores ao governo e à sua maioria absoluta! Ler mais
“Todos os anos têm um mês de Abril e todos os meses de Abril têm um dia 25. Porém, o dia 25 de Abril de 1974 foi um dia especial para os portugueses. Porquê?” Ler mais
A ação dos nacionalistas catalães presos é do domínio da política; ninguém acreditará que os presos são criminosos de direito comum. (...)
MEC introduz ajustamentos ao regime de gestão das escolas deixando, no essencial, tudo na mesma
No âmbito da última rúbrica do “Escola Informação” foi abordada a matéria sob epígrafe no que respeita a dois dos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas: o Conselho Geral e o Diretor. Na presente rúbrica vamos abordar este mesmo regime mas no que respeita aos restantes órgãos em questão: o Conselho Pedagógico e o Conselho Administrativo.
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