Todos nós temos plena consciência de que o governo decidiu usar os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os professores e educadores, como o meio privilegiado de combater o deficit das contas públicas e de encontrar soluções para a grave situação financeira em que alguns – que não os trabalhadores da Administração Pública nem os professores e educadores – colocaram o país. No que respeita aos docentes decretaram cortar parte significativa dos nossos vencimentos (em alguns casos mais de 4000 euros por ano!), destruindo a estrutura salarial da carreira docente, decidiram roubar-nos mais um ano (pelo menos) do tempo de serviço para progressão na carreira, impuseram um novo congelamento nas progressões, anularam o concurso extraordinário, acordado com os sindicatos, para 2011, impedindo deste modo o ingresso na carreira dos docentes contratados, ameaçam com uma brutal redução do número de docentes no ensino não superior, provocando desemprego e, provavelmente, aumento da carga horária para os docentes.

A imposição destas medidas tem sido acompanhada de uma persistente campanha nos órgãos de comunicação social, assente na falsa tese de que Portugal tem um número excessivo de funcionários públicos, nomeadamente de professores, que seriam muito bem pagos e responsáveis pelo agravamento do deficit devido ao acordo firmado entre o governo e os sindicatos docentes em Janeiro de 2010. Tese absurda: nem os docentes são muito bem pagos (cresce o número de docentes contratados, com vencimentos baixos) nem o famigerado acordo pode ser responsabilizado pela derrapagem das contas públicas em 2010 simplesmente porque só muito residualmente foi aplicado neste ano, pretendendo o governo não o aplicar em 2011.

Tão grave como ignorar as dificuldades criadas é aceitar passivamente que estas sejam as medidas justas, necessárias e eficazes para resolver a crise. Não são justas porque obrigam a que o maior peso, não só pelas medidas atrás denunciadas mas também pelo aumento desmesurado dos impostos que a todos atingem, recaia sobre os mais fracos e de certeza os menos culpados pelos gastos excessivos do Estado. Não são necessárias porque se impunha que o aumento de receitas se fizesse pelo sério combate à fraude e evasão fiscais, pela taxação das transacções bolsistas e lucro dos bancos, pelo aumento de impostos sobre as grandes riquezas… e que a diminuição de despesas assentasse no combate ao desperdício, à duplicação de serviços e pela utilização racional dos recursos existentes nos serviços públicos em vez de se recorrer a serviços externos principescamente pagos. Não são eficazes porque, como é já reconhecido por todas as autoridades na matéria, provocarão uma sensível recessão na nossa economia, fazendo diminuir as receitas e ameaçando agravar o desemprego.

Correm já insistentes vozes profetizando novos cortes salariais e novo aumento de impostos em 2011

Professores,

É chegada a hora de reagir. De dizer que não aceitaremos ser os bodes expiatórios da criminosa irresponsabilidade de banqueiros, especuladores financeiros e da submissão passiva dos governos aos ditames dos mercados. É tempo de reagir em defesa da nossa carreira, dos nossos salários, das nossas condições de trabalho, da Escola Pública, ela também em vias de ser fortemente atacada pelo Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República.

É chegada a hora!

6 de Novembro - Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública. Os professores e educadores concentrar-se-ão no Marquês de Pombal, a partir das 15 horas.

24 de Novembro – Greve geral nacional.