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Equiparação a bolseiro
O artigo 110º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) reporta-se ao pessoal docente com equiparação a bolseiro. Como resulta do nº 1 deste normativo, o regime jurídico referente a esta matéria encontra-se previsto, para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública no Decreto-lei nº 272/80, de 03 de agosto e no Decreto-lei nº 282/89, de 23 de agosto, consoante o objetivo seja a realização de programas de trabalho e estudo ou a realização de cursos ou estágios de reconhecido interesse público respetivamente, no país ou no estrangeiro. Destes diplomas legais resulta que a equiparação a bolseiro constitui uma dispensa temporária, total ou parcial, do exercício de funções mantendo-se as regalias inerentes ao seu efetivo desempenho como sejam, a remuneração e a contagem do tempo
A mudança começa na escola com os professores
Sob o lema “A mudança começa na escola, com os professores”, a FENPROF leva a efeito diversas iniciativas com que pretende assinalar o Dia Mundial dos Professores.
Qual o preço da retirada do veto turco?
Nada tenho contra a entrada da Suécia e da Finlândia na NATO. Nem a favor. Fico sim preocupado pela falta de clareza de informação sobre o acordo que terá permitido ao ditador turco Erdogan retirar o seu anunciado veto. Ler mais
António Avelãs
Assimetrias da municipalização
No jornal Público de hoje podemos ler um artigo de Luciano Alvarez que tem por título: Escolas de Cascais vão ter “mentores” para apoiar professores e alunos. Ler mais
Albertina Pena
Intransigência do M.E. impede resolução do problema que o opõe aos professores
As organizações sindicais de professores abaixo referidas, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, esclarecem:
6.6.23
Não, não é nenhum número da lotaria. Não, não é nenhuma palavra-passe. Não, não é nenhum número mágico. Mas, penso que hoje em dia, não são só os professores e o Ministério de Educação que conhecem este número de cor e o identificam com uma bandeira da luta dos professores. São 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias que foram roubados aos professores, um tempo de serviço na carreira que foi cumprido e que o governo de maioria absoluta do PS tem negado aos professores. A palavra “roubado” que pode melindrar muita gente é afinal ajustada e compreendida por largos sectores da população e não apenas pelos professores. Ler mais
Almerinda Bento
1.º Ciclo do Ensino Básico
Cátia Domingues | Secretariado Nacional da FENPROF | Direção SPGL
Durante anos, o 1.º Ciclo do Ensino Básico foi o parente pobre das políticas educativas, muito maltratado por sucessivos governos. Ler mais
Um passo muito importante
FENPROF congratula-se com recomendação do provedor da Justiça sobre pagamento de compensação por caducidade aos docentes que ficaram desempregados. Esta recomendação é um passo muito importante no sentido da reposição da legalidade e da justiça
ESCLARECIMENTO: Graduação dos docentes
O momento extremamente crítico que se vive nas escolas, com a redução drástica de horários que levarão ao desemprego de milhares de docentes contratados e atirará muitos dos docentes dos quadros para fora das suas escolas, obrigando-os...
Debate Professores: João Pedro Mendes da Ponte (Público, 17/12/2014)
O Instituto de Educação da Universidade de Lisboa considera que, no quadro do atual regime jurídico de formação inicial de professores existente em Portugal, não se justifica uma prova de acesso a realizar pelos candidatos à docência após a conclusão do curso.
Docentes contratados vão requerer ao Ministro a integração nos quadros
Um combate efetivo à precariedade no Estado não pode excluir milhares de professores
Admitindo que o problema da regularização de vínculos dos docentes contratados ocorra no âmbito da respetiva tutela, a FENPROF exige do ME o compromisso com a abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019.
Brasil, Alemanha: a extrema-direita reforça as suas ameaças
No Brasil confirmaram-se as previsões: o discurso populista e fascizante, apoiado nas “fake news”, na fuga aos debates, e beneficiando de erros do PT, colocou a extrema-direita fascizante – Bolsonaro - na presidência do Brasil. Ler mais
António Avelãs
FAQ - A Greve é um direito. Não pode ser proibido ou limitado.
Em 2 de novembro não há serviços mínimos
Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa, incluindo diretores/as, informam incorretamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adotar em dia de Greve. Ler mais
Escola Informação Nº 295, maio 2021
Dossier: Formação Inicial de Professores
Veja no issuu ou descarregue pdf . Ler mais
Opinião
Vi o filme francês, cujo título em português é “Entre Muros”. Só por este título o filme já não seria mau. Equivalente a “Escola” a expressão “Entre Muros” traduz a solidão profunda dos que acreditam ainda que a escola, o ensino e toda a panóplia didáctica e pedagógica podem mudar o mundo, as pessoas e as injustiças do sistema. É com esta crença que o professor oscila entre o “fichismo”, o “amigo”, “ o que sabe”, “ o que tem o poder”, numa incapacidade inquieta e angustiada em encontrar o seu lugar.
União Europeia: “O barato sai caro (…)”
Merece reflexão o texto de Rui Tavares na última página do Público de hoje, 22 de março. O título completo é União Europeia: “O barato sai caro” não é a única lição. O autor avança com a sustentada hipótese de a incapacidade de fornecimento da vacina AstraZeneca à União Europeia, por incumprimento do contratado, ser uma manobra económica assente na venda preferencial a países fora da UE (leia-se América e Reino Unido). Ler mais
António Avelãs
FENPROF pede esclarecimentos ao POPH
Face a procedimentos que suscitam dúvidas legais a FENPROF pede esclarecimentos ao Conselho Diretivo do POPH e à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Se o Governo cortar ainda mais, em 2014, os orçamentos das Instituições do Ensino Superior…
…em causa ficará a qualidade do ensino e da investigação, o emprego de muitos docentes e investigadores indispensáveis ao país e o acesso de milhares de jovens ao ensino superior