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Legislação

 - regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais; princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
 - avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos
- prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade

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FENPROF denuncia à IGEC irregularidades nos horários e nas condições de trabalho dos docentes

A FENPROF reuniu, esta quinta-feira, com a Inspeção Geral da Educação. Trataram-se, fundamentalmente, de questões relacionadas com as condições de trabalho dos professores que a FENPROF continua empenhada em resolver, como referiu o Secretário-geral adjunto José Feliciano Costa, lembrando a petição que tem estado a circular nas escolas e que será brevemente entregue na Assembleia da República. Ler mais. Ler mais

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Palestra «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril» (E. A. António Arroio, Lisboa)

Esta quinta-feira, 13 de Fevereiro, na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, teve lugar a palestra «Estudantes, Professores e Sindicatos, na Construção da Escola Pública de Abril». Esta iniciativa realizou-se no âmbito do projeto de pintura mural, a realizar por alunos da Escola Artística António Arroio e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa e do 25 de Abril. Ler mais

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FENPROF visita Sede da Missão Diplomática da Palestina, em Lisboa

Por convite da Embaixadora da Palestina em Portugal, o ex-secretário geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou esta quinta-feira, 26 de junho de 2025, em receção na Sede da Missão Diplomática, em Lisboa. Integraram a comitiva os Secretários-Gerais, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, a Presidente do Conselho Nacional, Anabela Sotaia, as actuais secretárias nacionais, Ana Simões e Manuela Mendonça. Ler mais

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Solidariedade com os trabalhadores da LUSA | FENPROF defende um serviço público de informação independente

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifesta a sua inteira solidariedade com os trabalhadores da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, em particular com os profissionais da sua redação, que hoje realizaram uma paralisação de quatro horas e promoveram ações públicas em Lisboa e no Porto em defesa da independência editorial da agência. Ler mais