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O decreto-lei nº 20-B/2023 que regula o apoio ao pagamento das rendas das famílias com uma taxa de esforço superior a 35% estipula que a base de cálculo para concedê-lo é «o total do rendimento para a determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária Aduaneira». Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
António Carlos Cortez, num artigo do DN de ontem, escreveu: “A Suécia proibiu o uso de tablets e de quaisquer suportes multimediáticos na escola, investindo 60 milhões de euros em livros e manuais; nós por cá insistimos nos tablets e demais parafernália tecnológica. Somos um país progressista, pois claro. Somos modernos, pois então!” Ler mais
João Correia
No discurso de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, em 30 de março de 2022, António Costa prometeu ao país “uma maioria de diálogo, diálogo parlamentar, político e social” e clarificou que, no seu entender, a maioria absoluta conseguida pelo PS nas eleições legislativas de janeiro “não significa poder absoluto” mas, pelo contrário, “corresponde a uma responsabilidade absoluta para quem governa, ausência de álibis e desculpas.” Ler mais
A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório. Ler mais
Recordemos:
2018 - A lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, transfere para todos os órgãos municipais a competência de recrutar, selecionar e gerir o pessoal não docente, ignorando que os órgãos das escolas são as entidades mais conhecedoras e competentes para desempenhar essas funções porque estão no terreno em contacto direto com os eventuais candidatos e, conhecem como ninguém, as necessidades das suas escolas. Ler mais
A FENPROF considera que, se não forem atendidas propostas apresentadas e que garantem a resolução adequada e justa da recuperação do tempo de serviço, os professores terão de partir inevitavelmente para a luta. Disse-o o Secretário-Geral da FENPROF na conferência de imprensa onde apresentou a contraproposta da FENPROF que já foi enviada ao MECI.
Esta recuperação deverá ser feita de modo a os professores verem todo o seu tempo de serviço considerado no mais curto espaço de tempo possível (a FENPROF propõe três anos, baseando a sua proposta e fundamentando-a com a necessidade de pôr fim a esta flagrante injustiça que, hoje, quase todos os partidos reconhecem). Ler mais
O Orçamento do Estado para 2025, em relação ao Ensino Superior e à Ciência apenas dá uma garantia, a de que o subfinanciamento do setor se irá manter. Ler mais
O Governo criou um Grupo de Trabalho com o objectivo de avaliar e propor alterações na legislação do trabalho. À semelhança do que faz para a Segurança Social, o Governo nomeia um Grupo com um mandato bastante preciso para legitimar tecnicamente a sua opção política nas alterações à legislação laboral. Ler mais
No dia 21 de março, um momento marcante para a Educação Inclusiva foi celebrado na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa — o Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva, sob o lema “Educação Especial e Inclusão: Desafios Reais, Respostas Necessárias!”. Reunindo educadores, especialistas, pais e representantes da sociedade civil, o evento destacou a urgência de debater os desafios enfrentados pela Educação Especial e propor soluções concretas. Ler mais
Posição da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN. Ler aqui
No passado mês de julho, foi anunciada a restruturação e extinção de várias entidades do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). No sistema educativo não superior, 12 entidades seriam reduzidas a 5. Em setembro, o Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, criou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., o EduQA, I.P., que, entre outros, passou a integrar o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL), ambos extintos. Ler mais
Despedimento de milhares de docentes contratados e um número inédito de “horários zero”, são legado do anterior governo que o actual adoptou e está a concretizar!
Em 1988, se bem me lembro, quando me encontrava em Roma a concluir uma investigação, despontou um movimento autodenominado COBAS, iniciais de Comitati di Base (Comités de Base), que lançou uma ofensiva contra os sindicatos de professores italianos,... Ler mais
Joaquim Jorge Veiguinha
Quanto a outras matérias, são curtas as propostas e não há abertura para questões apresentadas pelos sindicatos
A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram. Ler mais
Ministério da Educação, Ciência e Inovação persiste em erros do passado na definição do Calendário escolar para 2024/2025 a 2027/2028. Ler mais
FENPROF apresentou em Conferência de Imprensa os resultados do inquérito realizado aos professores do 1.º CEB, já este ano letivo, sobre os horários e condições de trabalho. Ler mais
"Porque é neste caminho de luta, de afirmação, de combatividade, de unidade e de certeza da razão que temos, que hoje aqui anunciamos a realização da Greve Geral contra o pacote laboral. Na base da unidade na acção dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, com posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais, foi possível estabelecer a convergência para a Greve Geral que se realizará dia 11 de Dezembro."
Ler Intervenção de Tiago Oliveira (CGTP-IN), na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral
O caminho certo para matar o que resta da economia! Mais recessão, mais desemprego, menos respostas sociais! Um verdadeiro maremoto fiscal que desaba sobre os trabalhadores!
Há um conjunto de competências que os docentes não querem ver nas mãos das autarquias. O que está em causa no processo de municipalização?
