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Organizações de docentes contra austeridade e cortes na educação
Organizações representativas de docentes de diversos países europeus e do Brasil já tomaram posição devido à austeridade imposta aos portugueses e aos cortes na educação previstos para 2012
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
- i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
- i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões
Plenário online de professores e educadores | 17 de dezembro (terça-feira) | 17 horas
Link para inscrição: CLIQUE AQUI
Em 13 e 27 de dezembro, a FENPROF estará no ministério para reuniões que serão muito importantes para o futuro da profissão docente. No dia 13, prossegue a negociação sobre: formação contínua; regime de concursos; processo de recuperação de tempo de serviço; habilitação profissional para a docência, designadamente, suplemento remuneratório e condições para orientadores cooperantes. No dia 27 será negociado o Protocolo Negocial para a revisão do ECD, com MECI e FENPROF a partirem de pontos muito distantes.
Para dar nota dos últimos desenvolvimentos da negociação, bem como das reivindicações de professores e educadores, a FENPROF realizará um Plenário Online esta terça-feira, 17 de dezembro, às 17h: CLIQUE AQUI
Visita guiada ao Museu Bordalo Pinheiro
O Museu Rafael Bordalo Pinheiro desempenha a função de salvaguarda e divulgação de uma colecção fundamental para a compreensão do Portugal da segunda metade de Oitocentos. ...
Reunião ao abrigo da Lei Sindical - Convocatória - 7/03 às 10h15
Professores da EB 2,3 D. Pedro II – Moita - Professores do grupo de recrutamento 910 (Educação e Ensino especial)
Reunião ao abrigo da Lei Sindical - 15 março. 15h. Marquês de Pombal - Lisboa
Convocatória Professores/Educadores/Investigadores
“Chumbar alunos em Matemática é ineficaz”
Trata-se de uma notícia a propósito de um estudo divulgado na véspera pelo Ministério da Educação sobre o aproveitamento escolar dos alunos no 2º ciclo no ano letivo 2014-2015. Ler mais
António Avelãs
Contra números não há argumentos
Uma certa direita, sempre teoricamente contra o Estado, mas socorrendo-se dele quando precisa e explorando-o sempre que pode (e pode muitas vezes), costuma vociferar alegando que há demasiados funcionários públicos. Mentem – e sabem que mentem. Ler mais
António Avelãs
29 DE MAIO, TODOS NA RUA, SEM FALTA(S)! 14h frente ao ME, na 5 de Outubro!
ECD está para promulgação e publicação. Acção oportuna da FENPROF foi determinante para impedir aplicação da Lei dos Vínculos
Conclusões do Secretariado Nacional da FENPROF
Apreciação relativa às medidas apresentadas pelo governo, à actual situação política, social e económica do país e sobre as lutas dos professores e de todos os trabalhadores
Programa de Governo
A junção de esforços entre o neoliberalismo doméstico do PSD, preparado para sugar o que resta do Estado e a “sensibilidade social” do CDS, travestida de consciência social da igreja, incentivada e mediada pelo Presidente da República, mergulha-nos no ambiente nauseante a que o 25 de Abril pôs fim. ...
Dia 29 - Todos ao Terreiro do Paço
Contra o roubo dos salários e das pensões! Contra a ruína das famílias e a destruição do país! OS PROFESSORES CONCENTRAM-SE ÀS 14H 15 NA PRAÇA DOS RESTAURADORES E DAÍ SAEM EM MANIFESTAÇÃO PARA O TERREIRO DO PAÇO
Pré Aviso da GREVE GERAL
Consulte aqui o Pré-Aviso da GREVE GERAL emitido pela CGTP. Todos na GREVE GERAL a 14 de novembro. Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos DERROTAR A POLÍTICA DE DIREITA GREVE GERAL PELO FUTURO DE PORTUGAL
1º Encontro de Aposentados da Administração Pública
No passado dia 5 de junho, realizou-se o 1º Encontro de Aposentados da Administração Pública, em Lisboa. Este Encontro, promovido pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, sob o lema «Por uma aposentação digna, contra o roubo das pensões» teve uma grande participação de reformados dos diversos sindicatos, estando presentes inúmeros professores da FENPROF e nomeadamente do SPGL.
A todos os Aposentados e trabalhadores da Função Pública: Contra o embuste da convergência das pensões!
Os aposentados da Função Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos deste governo e da “troika” aos direitos dos trabalhadores e pensionistas. DIA 25 DE SETEMBRO TODOS AO ROSSIO, ÀS 14.30 HORAS, NUMA JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA OS CORTES NAS PENSÕES!