CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

PRÉ-AVISO DE GREVE GERAL
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012

Mudar de Política – Por um Portugal com Futuro
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

- Ao Primeiro-Ministro

- Ao Ministério da Economia e do Emprego

- A todos os Ministérios

- Aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

- Às Autarquias Locais

- A todos os órgãos e serviços da Administração Pública Central, Regional e Local e das Pessoas Colectivas Públicas

- Às Instituições de Segurança Social e Previdência

- Às empresas públicas e entidades públicas empresariais estaduais, regionais e municipais

- A todas as associações e entidades patronais

- Às entidades empregadoras em geral, de qualquer sector de actividade, independentemente da sua natureza jurídica

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, ao abrigo do art. 57º da Constituição da Republica Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e dos artigos 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, declara a GREVE GERAL de todos os trabalhadores e trabalhadoras no dia 14 de Novembro de 2012, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, em todas as empresas e serviços, públicos ou privados, seja qual for a natureza jurídica da entidade empregadora, e em todo o território nacional, com os objectivos seguintes:

1- Pela resolução dos problemas dos trabalhadores e da economia nacional. Pelo desenvolvimento do País e a defesa da Soberania Nacional 

• Acabar com as políticas recessivas que provocam o retrocesso económico e são a causa do aumento do desemprego e do custo de vida e da generalização da precariedade, do ataque aos direitos e à contratação colectiva, do desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
• Pôr termo ao programa de agressão contra os trabalhadores e o povo. Exigir a renegociação da dívida, dos prazos e dos juros.
• Adoptar um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento e revitalização do sector produtivo (indústria, agricultura e pescas). Pôr fim às privatizações e exercer o controlo dos sectores estratégicos da economia, incluindo a reconstituição de um sector empresarial forte nas actividades financeiras; facilitação do aceso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas; o desagravamento do IVA no sector da restauração; a redução dos custos com factores de produção nas áreas da energia, transportes e comunicações.
• Exigir um programa de emergência de combate ao desemprego e garantir o alargamento do subsídio social de desemprego a todos os desempregados que não estejam a receber subsídio de desemprego.
• Aumentar os salários e actualização imediata do Salário Mínimo Nacional para 515 €.
• Aumentar o valor das pensões, a todos os reformados e pensionistas, incluindo as pensões mínimas, e das prestações e apoios sociais.

2- Contra a austeridade, pelo crescimento económico e o emprego    

• Contra o brutal aumento do IRS que provoca um corte dos rendimentos ainda maior que em 2012, o que se traduz num saque de mais 3,1 mil milhões de euros nos salários e nas pensões de reforma.

• Contra os cortes no subsídio de desemprego, no subsídio de doença e noutras prestações sociais, contra mais uma redução das pensões de reforma.

• Contra a destruição das Funções Sociais do Estado (Segurança Social, Saúde, Educação).

• Contra o desmantelamento, a degradação e o encarecimento dos serviços públicos prestados às populações (designadamente dos transportes e comunicações).

• Contra as privatizações das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país.

• Contra o aumento dos preços de bens e serviços de primeira necessidade (electricidade, água, gás, transportes, etc.) e de outros impostos e taxas diversas.
• Exigir outras respostas, nomeadamente pela aplicação das propostas da CGTP-IN:

   - Aumentar as receitas do estado, através da taxação dos lucros dos grandes grupos económicos, das transacções financeiras e dos dividendos dos grandes accionistas.

      - Diminuir as despesas do Estado, através da redução dos encargos públicos com as parcerias públicas privadas; da revogação dos benefícios fiscais ao sector segurador e financeiro e às Fundações privadas dos grupos económicos; das “rendas” pagas pelo Estado, em especial ao setor eléctrico; da exigência de que o BCE passe a emprestar directamente ao Estado à taxa de referência de 0,75% em vez de o fazer aos bancos privados.

      - Com estas medidas, é gerada uma poupança de 12 mil milhões de euros e, assim, pode evitar-se a continuação do saque aos salários e pensões de reforma; parar com o agravamento do desemprego e da recessão; melhorar a protecção social e as condições de trabalho e libertar meios para o investimento produtivo.    

3- Dizer NÃO ao aumento dos horários de trabalho. Fazer cumprir os Direitos laborais e sociais

• Combater o aumento do tempo de trabalho gratuito através da eliminação de dias de férias, feriados, folgas e descansos compensatórios; a redução do valor hora e os cortes no pagamento das horas extras e dias feriados; a desregulamentação dos horários e os “bancos de horas”.
• Defender a contratação colectiva, a principal fonte de direitos mais favoráveis aos trabalhadores.
  

DERROTAR A POLÍTICA DE DIREITA
GREVE GERAL PELO FUTURO DE PORTUGAL 

Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 14 de Novembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

Se necessário, os trabalhadores em greve permanecerão nos locais de trabalho.

As associações sindicais e os trabalhadores asseguram a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações nos termos habitualmente assegurados pelas organizações sindicais sectoriais.

As associações sindicais, nos termos habituais, asseguram a prestação dos serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades.

A Greve Geral abrange os trabalhadores no seu conjunto, independentemente da natureza do seu vínculo laboral, no âmbito estatuário da CGTP-IN, sejam ou não sindicalizados.

A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões intersindicais e sindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve.

A Greve Geral é de Todos e para Todos os Trabalhadores!
É uma Luta Pelas novas gerações! Pelo Povo! Por Portugal! 

Lisboa, 22 de Outubro de 2012

 P’lo Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

O Secretário-Geral