A junção de esforços entre o neoliberalismo doméstico do PSD, preparado para sugar o que resta do Estado e a “sensibilidade social” do CDS, travestida de consciência social da igreja, incentivada e mediada pelo Presidente da República, mergulha-nos no ambiente nauseante a que o 25 de Abril pôs fim. E se é verdade que a democracia continua viva, a progressiva substituição de uma segurança social própria de sistemas modernos e solidários (sustentada nas contribuições dos trabalhadores e empregadores numa proporção equilibrada), por soluções de tipo assistencialista aconselham uma vigilância e combate muito intensos no sentido da sua salvaguarda. Quando se pretende rever em alta os preços dos transportes públicos, de forma a alcançar resultados operacionais positivos, “sem prejuízo da adopção de medidas de protecção dos cidadãos com menores rendimentos”, está-se objectivamente a pôr em causa a democracia social e a fomentar uma visão assistencialista. Como quando se pretende estruturar um programa de emergência social, baseado sobretudo nas misericórdias e instituições de solidariedade social. Porém, quando se pretende diminuir brutalmente a taxa social única (na parte que cabe aos patrões), não garantindo sequer a sua compensação plena na área dos impostos indirectos, ou quando se propõe a utilização do fundo de estabilização da segurança social para o combate ao desemprego, ou, ainda, quando se prevê a drenagem de fundos da própria segurança social para os bolsos dos patrões que ameaçam com despedimentos, entra-se no campo da pura espoliação. “Emagrecimento” ou roubo? Ao mesmo tempo que se reduzem os benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, se prevê o aumento do IMI de forma indiscriminada, se avança com um aumento brutal do IVA e, se aumentam as taxas moderadoras no acesso à saúde e o preço dos medicamentes para os utentes do SNS, aponta-se como inevitável a privatização acelerada, a preço de saldo e nas piores condições possíveis para o estado, de empresas públicas produtivas. O país é prejudicado com o abandono irracional das “golden shares” (acções que concedem direitos especiais de voto ao estado ainda que como accionista minoritário) em várias empresas estratégicas. Os outros accionistas dessas empresas, quando nelas investiram, fizeram-no a preço consideravelmente mais baixo devido exactamente à existência dessas “golden shares”. Agora melhoram substancialmente o seu controlo sem despenderem um cêntimo! Privatizar a ANA nesta altura significa entregar de mão beijada aos amigos (internos e externos) uma empresa chave, num sector estratégico. E que dizer dos CTT, do sector de carga da CP, do sector segurador da CGD, da EDP e da REN, da TAP e do BPN. No caso das duas últimas empresas trata-se, aliás, de dádiva pura e simples depois de todos nós termos pago pelos seus prejuízos e roubos (caso BPN). O ataque à escola pública O novo governo pretende transferir, para os municípios, competências em matéria de construção, manutenção e gestão de escolas. Fica claro, que a desvalorização da escola pública e o patrocínio do ensino privado também passam por aqui. Com municípios descapitalizados, esta determinação aumentará o rol de incapacidades das escolas públicas, vector essencial para o aumento dos contratos de associação com os privados. Que curiosamente são desaconselhados pela Troika. A “liberdade de escolha” está no centro do programa de governo para a educação. O que se pretende, verdadeiramente, é que a oferta seja feita em plano de igualdade pelo estado e pela iniciativa privada, o que representa um ataque directo ao nosso regime constitucional! A simplificação do ECD, a par de medidas que reforcem as competências dos directores das escolas, ameaça a destruição do nosso estatuto de carreira. Significa, por exemplo, a pretensão de substituir a estrutura de carreira e o princípio do concurso nacional por um aumento da capacidade de intervenção do director em eventuais impulsos salariais e seu total controlo sobre os processos de admissão de novos professores. A “reforma do modelo de avaliação de desempenho” representa, primeiro que tudo, a negação das promessas do PSD e CDS de suspensão imediata do modelo em vigor. Mas representa também a determinação desta maioria de governo de manter, e reforçar, o controlo férreo sobre a actividade educativa e sobre os professores, tendo em vista garantir que a contestação à destruição dos seus direitos será sempre enviesada por um assunto lateral. A massificação da política de mega-agrupamentos, as brutais condições de trabalho previstas na organização do próximo ano lectivo e os esperados cortes a eito no currículo de algumas disciplinas afastarão do sistema mais de 30.000 professores! No ensino superior esperam-se medidas similares. Fecho ou fusão de faculdades ou universidades, redução a eito de cursos, alterações ao modelo de financiamento e abandono progressivo da Acção Social e de apoio aos estudantes. Para grandes males grandes remédios A resposta a este ataque sem precedentes aos trabalhadores e pensionistas portugueses, em conjunto com o desmantelamento acelerado do estado social, no qual se inclui a escola pública tal como está definida na Constituição, tem de ser dada a vários níveis. Em primeiro lugar é preciso que todos os trabalhadores, e todos os professores em particular, compreendam claramente quem são os seus inimigos. Em segundo lugar é preciso lutar contra a teoria da inevitabilidade. Em terceiro lugar é preciso lutar contra o medo. Em quarto lugar é preciso reforçar as organizações sindicais representativas, única garantia da defesa coordenada dos interesses dos trabalhadores. A luta vai ser dura e longa. Mas nós vamos fazê-la e ganhá-la!