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Contrato a termo resolutivo

Dando ainda continuidade à matéria que tenho vindo a abordar (regulada pelo D.L. nº 132/2012, de 27 de junho na redação do D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei nº 28/2012 de 15 de março), nesta rúbrica vou abordar os regimes do “Contrato a termo resolutivo”, da “retribuição” e as “situações especiais” relativas à matéria em questão.

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Greve ao sobretrabalho, horas extraordinárias e CNLE retomada hoje, 12 de setembro

Respeitar o trabalho dos docentes, acabar com os abusos, sobrecargas e ilegalidades nos horários de trabalho!

Continua a ser exigência prioritária dos docentes e do SPGL/FENPROF a correção das sobrecargas, abusos e ilegalidades nos horários e organização do trabalho dos professores e educadores. A intenção, tornada pública pelo MECI, de fazer da atribuição de mais serviço extraordinário uma forma de combater a falta de docentes com que as escolas se deparam adensa as preocupações neste domínio, a acrescer às consequências já tão negativas que a desregulação tem provocado.

Consulte Pré-Avisos de Greve

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Margarida Mano - A nova Ministra da Educação... Por quantos dias?

Margarida Mano, a ex-vice-reitora da Universidade de Coimbra (UC),  foi  indigitada por P. Coelho como nova ministra de educação.
Margarida Mano é Doutorada em Gestão pela Universidade de Southampton e Professora Auxiliar da Faculdade de Economia, onde trabalha desde 1986.
“Das áreas de interesse científico, destacam-se Gestão Estratégica, Qualidade na Administração Pública e Modelos de Governação na Educação, participando nestas áreas como especialista em diversos projetos internacionais.
Tudo indica que não haverá tempo para aquilatar da sua competência face à já anunciada moção de recusa a ser apresentada pelo PS, BE e PCP.

Ficamos pois desde já à espera do (da) próximo (a)..

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Escola Informação Digital Nº 46

Já se encontra disponível a edição da revista do SPGL, «Escola Informação | Online | n.º 46», referente aos meses de junho e julho de 2025. 

Na presente edição realçamos o caderno «Programa do Governo | Escola Pública sob ataque». Em análise: a desresponsabilização do Estado em relação à Escola Pública, à profissão docente e ao direito à Educação consagrado na Constituição da República Portuguesa; a intenção de demissão do Estado no que respeita ao cumprimento de funções sociais; ou ainda o objetivo do Governo de introduzir alterações na legislação laboral que, caso se concretizassem, representariam um autêntico retrocesso.

Ler Escola Informação | Online | n.º 46

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Manifestação — 27 junho, 15h, Campo Pequeno - Ministério do Trabalho [US Lisboa / CGTP-IN]

Sob o lema «Aumentar salários | Garantir direitos | Combater a exploração e as desigualdades», a Direção da USL-CGTP-IN decidiu promover uma Ação de Luta convergente. Esta Manifestação, integrada no âmbito da Semana de Esclarecimento, Ação e Luta da CGTP-IN, terá lugar quinta-feira, 27 de junho, a partir das 15h, com concentração no Campo Pequeno em direção ao Ministério do TrabalhoLer mais

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Exposição de Pintura - Carlos Matos | 26 setembro a 7 novembro 2024

O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa tem o prazer de a/o convidar para a inauguração da Exposição de Pintura de CARLOS MATOS, que decorrerá no Espaço António Borges Coelho (SPGL, Rua Fialho de Almeida, n.º 3, Lisboa / estação de metro de S. Sebastião), dia 26 de setembro de 2024, às 18 horas.

Estará patente até 7 de novembro de 2024 | de segunda a sexta-feira das 9h30 às 19h.

Convite