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FENPROF lança Petição contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável

Dirigida à futura Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos. Ler mais

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Sanções e dignidade

A certa altura escreve Rui Tavares na sua crónica do Público de hoje (4 de julho, última página): "É numa farsa que esta história das sanções se tornou. O que está em causa é eventualmente penalizar com um montante que pode ter mais relevância política que económica um país que se vem aproximando das metas orçamentais do euro..." Ler mais

A. Avelãs

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Aposentação e Pré-Reforma: depois da ação de 8 de maio, agora agir nas escolas

Como seria de esperar, os docentes, com a sua participação em grande número na ação que a FENPROF promoveu em todas as regiões do continente e na RAM, no passado dia 8 de maio, exigem que o governo não os discrimine, mais uma vez, bem como aos restantes trabalhadores dos serviços públicos, e crie, no caso específico, as condições necessárias para que haja um efetivo combate ao envelhecimento e ao desgaste na profissão docente. Ler mais

- Minuta de Requerimento 

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Avanços demasiado curtos não permitem vislumbrar acordo sobre concursos

À saída da reunião de negociação o Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa disse aos jornalistas que esta reunião serviu para analisar a segunda parte do documento com a proposta do ME para a revisão do regime de concursos. Ler mais

Declaração do Secretário Geral Adjunto

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024

Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:

  1. i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
  2. i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões

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Marcha Sindical pela Igualdade | 8 de Março Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

A Comissão Distrital para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN vai assinalar em Lisboa o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora com iniciativas nas empresas (plenários, concentrações, debates, distribuições) e na rua, com uma Marcha de trabalhadores/as e ativistas sindicais, sob o lema: Liberdade Igualdade. Portugal com Justiça Social. Ler mais

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Concentração CGTP-IN | Assembleia da República | 29 de novembro, 11h

Pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, pelo direito à educação, à saúde e habitação, a CGTP-IN convoca uma Concentração para o dia 29 de Novembro — dia da votação final global do OE 2025 —, em frente à Assembleia da República, em Lisboa.

Ponto de encontro SPGL: Largo Camões, 10h » Assembleia da República, 11h

Justificação de faltas ao abrigo da LTFP

Participa!

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Apoios à deslocação | Centenas de professores deslocados em protesto em frente ao MECI

Centenas de professores deslocados concentraram-se esta quinta-feira em frente ao Ministério da Educação Ciência e Inovação para exigirem o fim da discriminação na atribuição dos apoios aos docentes que se encontram deslocados das suas áreas de residência. Os apoios estão a ser atribuídos de acordo com o critério de "escolas carenciadas" quando, afirma a FENPROF, deveriam estar a ser atribuídos a zonas carenciadas, abrangendo todos os professores que para aí se deslocam. Ler mais

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