Artigo:Escola Informação Digital Nº 18

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É tempo de concretizar!


José Alberto Marques . Diretor Escola Informação


No dia 19 de maio mais de 50.000 docentes abdicaram de um sábado de descanso (que tão importante é neste final do ano letivo!) deslocando-se de todo o país para saírem à rua, numa grandiosa manifestação, exigindo do Governo/ME a concretização das medidas que levem à assunção efetiva do compromisso assinado em novembro de 2017 pelos ministérios das Finanças e da Educação com a FENPROF e todas as outras organizações sindicais de professores e educadores.
Os docentes não aceitam que o Governo/ME queira apagar mais de 70 % do tempo de serviço prestado durante os períodos de “congelamento” (9 Anos 4 Meses e 2 dias) desvalorizando o seu trabalho, o seu profissionalismo, a sua dedicação e empenho na melhoria dos resultados escolares dos alunos, tanto a nível nacional como internacional, assim como a melhoria da Qualidade da Escola Pública como um todo.
É imperativo que se inicie de imediato a negociação sobre a aplicação da contagem integral do tempo de serviço, tal como impõe a Lei do Orçamento de Estado e a Resolução 1/2018 aprovada pelos partidos que sustentam o Governo na Assembleia da República.
Mas, o respeito que os professores e educadores presentes na Manifestação Nacional realizada no dia 19 de maio de 2018, em Lisboa, exigem do Governo e do Ministério da Educação, ultrapassa em muito a decisiva questão da contagem integral do tempo de serviço. Exigem-se medidas concretas que defendam a estabilidade profissional e a melhoria das condições de trabalho, assim como um regime específico de aposentação dos professores a aplicar já no próximo ano ou, de imediato, um regime de antecipação sem penalização de idade e sem aplicação do fator de sustentabilidade, que trave o desgaste e permita rejuvenescer a classe docente.
É fundamental garantir um horário de trabalho semanal de 35 horas efetivas, com todas as atividades a desenvolver diretamente com os alunos integradas na componente letiva, as reuniões e formação contínua na não letiva de estabelecimento e as reduções do artigo 79.º do ECD a reverterem para a componente individual de trabalho. Ao mesmo tempo, é preciso resolver o problema da precariedade da única forma correta de o fazer: abrindo vagas de acordo com as necessidades reais e permanentes das escolas!
As reuniões realizadas no dia 4 de junho entre as organizações sindicais e o ME, com a presença do Ministro da Educação, confirmaram as piores expetativas sobre o não cumprimento integral da Declaração de Compromisso assinada pelo Governo/ME e pelas Organizações Sindicais em 18 de novembro de 2017.
Os Professores e Educadores não irão aceitar a continuação da quebra dos compromissos assumidos e intensificarão a sua luta ainda no presente ano letivo, iniciando no próximo dia 18 uma greve às avaliações. Unidos seremos capazes de vencer mais esta batalha!