FENPROF lança Petição contra lei injusta que impede a atualização das pensões, de forma irreparável

Departamento dos Professores e Educadores Aposentados

Dirigida à futura Assembleia da República, a FENPROF decidiu promover uma petição contra as injustiças geradas por uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, que reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se reformaram/aposentaram ao longo destes anos.

Porque a Lei 53-B/2006 é uma lei injusta que impede a atualização das pensões, não só no ano da reforma ou da aposentação, mas também no ano seguinte, o que causa uma perda de poder de compra a todos os pensionistas e ameaça os trabalhadores no ativo, os signatários desta petição, que está agora em circulação pelo país para recolha de subscrições, reclamam que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para a sua revisão urgente.

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 42 | março/abril 2024