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Mobilidade por Doença: um avanço importante, mas ainda insuficiente

A FENPROF regista a alteração comunicada pela AGSE que passa a permitir a submissão permanente dos pedidos de Mobilidade por Doença (MpD) no SIGRHE, deixando de existir períodos temporais restritos para a sua apresentação.

Não obstante, a FENPROF continua a defender que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) deve contemplar, de forma explícita, a existência de um regime de MpD, garantindo estabilidade jurídica e proteção efetiva aos docentes em situação de doença incapacitante ou com familiares a seu cargo nessa condição. Para a Federação, este regime deve ser regulado em diploma próprio, adequado à natureza sensível destas situações e assegurando respostas céleres, justas e humanizadas.

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“Ceteris Paribus”

Nos inícios de junho, o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia publicou um interessante estudo sobre a relação entre o percurso estudantil dos jovens portugueses e a sua proveniência familiar. Segundo a investigação, os alunos portugueses são os mais social e culturalmente condicionados no contexto da União Europeia: Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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Sobre as graves declarações do ministro da Educação | Primeiro foi a aura…

«Quando nós metemos pessoas que são basicamente todas de rendimentos mais baixos a beneficiar do serviço público, nós sabemos que esse serviço público se deteriora. É assim nos hospitais. É assim nas escolas públicas.» | Fernando Alexandre

As declarações que o Ministro da Educação hoje proferiu, segundo as quais as residências universitárias se degradam porque são ocupadas por estudantes mais pobres, “de rendimentos mais baixos”, são profundamente graves, reveladoras e inaceitáveis num Estado democrático que se diz comprometido com a igualdade de oportunidades. Ler mais

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Seis anos é muito tempo!

Mais de 1400 crianças em perigo estão há mais de seis anos em lares de acolhimento

Relatório Casa – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens de 2021, com destaque na capa e nas páginas 2 e 3 do Público, com o título “Mais de 1400 crianças em perigo estão há mais de seis anos em lares de acolhimento”, revela situações que nos devem desinquietar. Ler mais

M. Micaelo

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Concentração Encontro Ciência 2023 | Transporte Lisboa-Aveiro | Saída prevista 6 horas da manhã, 5 de Julho

Na próxima quarta-feira, dia 5 de Julho, inicia-se o Encontro Ciência, um espaço de divulgação e de promoção do conhecimento científico. 
Num momento em que se aproxima o final dos contratos de trabalho de muitos trabalhadores científicos, este evento anual de celebração da ciência não pode deixar de ser um momento de visibilização das condições precárias de desenvolvimento do seu trabalho. Isso mesmo iremos lembrar à Ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e ao Primeiro-Ministro, durante a primeira sessão deste Encontro. 

Contrato a termo resolutivo

Dando ainda continuidade à matéria que tenho vindo a abordar (regulada pelo D.L. nº 132/2012, de 27 de junho na redação do D.L. nº 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei nº 28/2012 de 15 de março), nesta rúbrica vou abordar os regimes do “Contrato a termo resolutivo”, da “retribuição” e as “situações especiais” relativas à matéria em questão.

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Cidadãos em defesa do ambiente

As alterações climáticas e o aquecimento global são um dos principais problemas que afetam a humanidade. Não obstante este facto, governos do mundo inteiro continuam a ignorar esta realidade e mantêm os os mesmos modelos de "desenvolvimento" que, a ritmo alucinante, continuam a destruir os recursos do planeta, a levar à extinção de inúmeras espécies e a destruir a camada de ozono. Ler mais

Paula Rodrigues