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Tribunal declara ilegais os serviços mínimos

Depois de declarados ilegais os serviços impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). Ler mais

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Recuperação do tempo de serviço – opção até 30 de junho

De acordo com o disposto no Decreto-lei nº 65/2019 de 20 de maio, os docentes poderão optar pela recuperação faseada de 2 anos 9 meses e 18 dias, dos 9 anos 4 meses e 2 dias “roubados” entre 2005 e 2017, em 3 tranches (1 junho 2019, 2020 e 2021), em vez da recuperação, do mesmo período de tempo, de uma vez só.

A opção terá de ocorrer até 30 de junho de 2019, mediante requerimento.

Tendo em conta algumas dúvidas suscitadas pelo próprio decreto mas também pelo documento intitulado “Perguntas Frequentes” da DGAE, a FENPROF solicitou ao Ministério da Educação o rápido esclarecimento de um conjunto de situações. Ler mais

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25 de Abril e SPGL - 50 anos | Uma dupla celebração

Estamos a poucas semanas de um ano, em que as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril serão uma constante. E bem. Tudo o que seja celebrar a democracia, a queda da mais velha ditadura, o fim do colonialismo e da guerra colonial, é bem-vindo. Para quem teve o privilégio de viver essa data radiosa e que contribuiu pela prática para que os ideais do 25 de Abril continuassem a aprofundar-se, essa celebração é cada vez mais necessária. Ler mais

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Interrupção voluntária da gravidez em risco na Itália

O semanário italiano L’Espresso publicou, na sua edição de 24 de maio de 2023, um dossier significativamente intitulado “Aborto: uma tragédia italiana”. Nesta edição figura a reprodução de uma capa da edição de 19 de janeiro de 1975 desta revista que retrata uma rapariga grávida pregada numa cruz com o objetivo de denunciar a praga de abortos clandestinos que arruinou a saúde e até a vida a muitas mulheres italianas. Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha