Integrado no plano de acções aprovado pelo Secretariado Nacional da FENPROF, decorre entre 22 e 31 de Março um ciclo de iniciativas de denúncia e protesto contra a política educativa do actual governo que, não só desvaloriza a situação sócio-profissional dos docentes e as condições em que exercem a profissão, como gera constrangimentos crescentes à capacidade de organização e funcionamento das escolas.

Os temas destas iniciativas prendem-se com a situação sócio-profissional dos docentes e as consequências de mudanças muito negativas que têm vindo a ser impostas, pelo governo, ao sistema educativo, e que se reflectem:

—                        No agravamento das condições de acesso e sucesso, devido a um evidente desinvestimento no sistema, não só ao nível do financiamento, como da rede e dos recursos;

—                        Na alteração profunda das condições de organização e funcionamento das escolas, decorrente de medidas que são absolutamente cegas no que respeita às suas consequências, e se orientam, apenas, por imperativos economicistas;

—                        Na destruição de bases essenciais para um adequado exercício da profissão docente, através do aumento da precariedade, da desvalorização material e social da profissão docente, da supressão de postos de trabalho, mas igualmente pela alteração das condições de trabalho nas escolas, o que tem levado milhares de docentes a abandonarem precocemente a profissão, muitos passando à situação de aposentados com cortes relevantes no seu rendimento.

Este elevado mal-estar que grassa entre professores e educadores tem raízes, ainda, em outros importantes aspectos que são relevantes na acção de um governo que tem degradado e destruído serviços públicos e, assim, alienado respostas que se enquadram nas designadas funções sociais do Estado, muitas vezes com o argumento de estar a proceder a uma pretensa reestruturação da Administração Pública.

Na Educação, as evidências destas políticas sentem-se em diversos domínios, mas há quatro que os professores sentem de forma particularmente grave, a saber:

—                        Situação sócio-profissional: precariedade (crescente), concursos (suspensos), ingresso (impedido) na profissão e na carreira, carreira (congelada), salário (reduzido) e aposentação (agravada)…

—                        Rede escolar – mega-agrupamentos e encerramentos – associada aos problemas da gestão escolar;

—                        Avaliação de desempenho dos professores: injusta, burocrática, discriminatória, geradora de problemas e conflitos, perturbadora do funcionamento das escolas;

—                        Horários (pedagogicamente absurdos) de trabalho dos docentes.

Estas são apenas quatro (4) dimensões de um problema que tornam evidente o GRANDE PROBLEMA que hoje vive a Educação. As políticas educativas que se arrastam e agravam de governo para governo têm levado a que seja cada vez mais forte a crise neste sector que deveria ser estratégico para o desenvolvimento do país.

Este ciclo de acções terá lugar na Avenida 5 de Outubro (frente ao Ministério da Educação) nos dias 22 de Março (terça-feira), 24 (quinta-feira), 29 (terça-feira) e 31 (quinta-feira), sempre entre as 11H00 e as 15H00.

 Pelas 11.30 horas, em cada um dos dias, haverá um ENCONTRO COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL.

 No local e em cada uma dos dias será feita a divulgação de dados, colocados painéis que ilustrarão as situações relatadas e suas consequências e, sobre alguns dos temas, desenvolvidas rábulas alusivas às situações em causa. Estas quatro dimensões do problema serão abordadas por cada um dos quatro Sindicatos de Professores que, no continente português, integram a FENPROF. Assim:

 22 DE MARÇO DE 2011 – A SITUAÇÃO SÓCIO-PROFISSIONAL DOS DOCENTES (SPRC/FENPROF)

Precariedade (crescente), concursos (suspensos), ingresso (impedido) na profissão e na carreira, carreira (congelada), salário (reduzido) e aposentação (agravada)… que mais irá acontecer?!

11H30 – Encontro com os órgãos de comunicação social.

24 DE MARÇO DE 2011 – REDE ESCOLAR E GESTÃO DOS AGRUPAMENTOS E DAS ESCOLAS (SPN/FENPROF)

A rede escolar – mega-agrupamentos e encerramentos – associada aos problemas da gestão dos agrupamentos e das escolas. Divulgação dos dados referentes à constituição de 84 mega-agrupamentos em 2009/2010 e perspectivas para o próximo ano.

11H30 – Encontro com os órgãos de comunicação social.

 29 DE MARÇO DE 2011 – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES (SPZS/FENPROF)

Injusta, burocrática, discriminatória, geradora de problemas e conflitos, perturbadora do funcionamento das escolas… é esse o “SIADAP” do descontentamento dos docentes.

11H30 – Encontro com os órgãos de comunicação social.

 31 DE MARÇO DE 2011 – HORÁRIOS DE TRABALHO DOS PROFESSORES E EDUCADORES (SPGL/FENPROF)

Pedagogicamente absurdos, os horários de trabalho dos docentes, como afirmou Isabel Alçada em início de mandato, retiram tempo aos professores para se dedicarem ao essencial: o trabalho com os seus alunos. Hoje retiram ainda mais…

11H30 – Encontro com os órgãos de comunicação social.

Pretende-se que esta seja uma forma diferente de fazer informação e acção sindical aberta ao grande público e aos órgãos de comunicação social. Por essa razão, em cada um dos dias, será distribuído um texto à população que denunciará a situação específica e apresentará alternativas.

Agradecendo desde já a atenção que será certamente dispensada pelos/as Senhores/as Jornalistas e pelos seus órgãos de comunicação social, esperamos poder contar com a presença de todos/as para acompanhar estas iniciativas.

O Secretariado Nacional