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O MEC continua a dar provas de desrespeito pelas regras da negociação

A FENPROF compareceu nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos e as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei.

Deslocações dentro do Agrupamento – subsídio de transporte

O Decreto-Lei n.º 106/98 claramente distingue ajudas de custo (Capítulo II) e subsídio de transporte (Capítulo IV), sendo que só às primeiras se aplica a limitação mínima de quilómetros introduzida pela Lei n.º 66-B/2012 – Lei do Orçamento do Estado para 2013 (20 quilómetros nas deslocações diárias e de 50 nas deslocações por dias sucessivos).

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"O MEU LIVRO QUER OUTRO LIVRO" com Margarida Tengarrinha a propósito do seu livro “Memórias de uma falsificadora”

Em 26 de abril de 2018 realizou-se mais uma sessão de O meu Livro quer outro Livro, iniciativa do Departamento dos Professores e Educadores Aposentados e Departamento da Cultura do SPGL.
Esta sessão contou com a presença de Margarida Tengarrinha, autora da obra “Memórias de uma Falsificadora, a Luta na CLANDESTINIDADE pela LIBERDADE em Portugal”.

Veja aqui o vídeo

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Progressão aos 5.º e 7.º escalões

De acordo com dados divulgados pelo ME à comunicação social, número de docentes impedidos de progredir vai aumentar, o que acentua a discriminação em relação às regiões autónomas Ler mais

Ver Despacho nº 3186-A/2020 de 10/03

São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação

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Reabertura presencial do ensino superior e investigação tem de respeitar a segurança sanitária, a saúde pública, as leis e a equidade

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF reuniu com vista a analisar a situação nas instituições de ensino superior públicas (universidades e institutos politécnicos) e unidades de investigação relativamente ao regresso progressivo à atividade presencial. Ler mais

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Roe v. Wade em risco

Segundo uma notícia do jornal Político, uma maioria de cinco juízes conservadores do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, três dos quais nomeados por Donald Trump, prepara-se para anular a decisão de 1973, conhecida por Roe v. Wade, que institucionalizou o direito à interrupção voluntária da gravidez,... Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha