REUNIÃO FENPROF – ME   16. DEZEMBRO. 2009

Delegação FENPROF: Mário Nogueira, Abel Macedo, Anabela Sotaia, João Paulo Videira, Joaquim Páscoa e António Lucas.

 Delegação ME: SEAE (Alexandre Ventura), Director da DGRHE (Mário Pereira), Assessores dos Gabinetes do SEAE (Mário Sanches, Ana Paula Varela e Artur Tomé), da Ministra (Rita Neves) e da Secretaria de Estado da Administração Pública (Isabel Figueiredo).

Assuntos: Continuação da negociação sobre avaliação e estrutura da carreira. Entrega, pelo ME, da proposta de princípios sobre transição entre modelos. Outras questões.

Continuação da negociação sobre avaliação e estrutura da carreira

A reunião começou com uma declaração do SEAE afirmando o reconhecimento de dificuldades nesta negociação, pois ela envolve 14 organizações sindicais que não pensam todas da mesma forma. Disse identificar 3 grandes dificuldades na procura de um acordo: prova de ingresso; quotas e contingentação por vagas. Considera ser necessário chegar a um compromisso, entendimento e acordo sobre estas matérias, sob pena de se tornar impossível, no futuro, controlar a própria carreira.

Procurando avançar na discussão, afirmou ser necessário, agora, vermos como robustecer a dimensão formativa da avaliação de desempenho. Quais as formas mais concretas, exequíveis e adequadas de atingirmos este robustecimento.

Da nossa parte esclarecemos duas coisas. A primeira que a negociação é com 14 organizações sindicais, mas todas de dimensão diferente, tendo nós assumido o nosso papel de mais representativa e importante. O SEAE reconheceu essa representatividade e que, de facto, nem todos eram iguais, sendo a FENPROF respeitada pela sua representatividade.

Afirmámos, depois, as nossa posições sobre a prova de ingresso (que contrariámos e, em especial, que se pretenda submeter a essa prova quem até já foi avaliado positivamente pelo seu desempenho, independentemente do tempo de serviço que já prestou), as quotas e as vagas, reafirmando que nunca haverá acordo com dispositivos que sejam impeditivos de, quem merece (ou seja, quem tiver Bom na avaliação de desempenho), poder aceder ao topo da carreira. A argumentação, que escuso aqui de escrever, foi a que temos sempre usado.

Foi então que o SEAE disse que não nos encontramos num impasse negocial, mas num processo dinâmico. Que querem um acordo global e não um acordo segmentado, como não esperam um acordo total. Continuou dizendo que não irão baixar os braços na procura do acordo!

Respondendo ao que tinha sido afirmado, sendo isso o mais relevante de toda a reunião, disse que o ME, o que tem em mente, é que todos os docentes com a menção de Bom possam atingir o topo da carreira. Jamais passou pela cabeça do ME, acrescentou, criar mecanismos que fossem impeditivos de, professores com Bom, chegarem ao topo da carreira. Querem uma solução que permita que todos atinjam o topo. Em mente, têm uma solução que garanta um ritmo médio de progressão, dispositivos que permitam acelerar esse ritmo médio e que constituam genuínos estímulos para um ainda maior envolvimento e dedicação dos docentes, atingindo-se, por essa via, uma verdadeira diferenciação, em virtude do mérito. Ao mesmo tempo existirão docentes que não terão esse ritmo médio, mas um diminuído que, no entanto, lhes garantirá progressão e o acesso ao topo da carreira. Não têm em mente um sistema que crie qualquer tipo de ghetização em patamares na carreira, mas que exista um ritmo diferenciado para atingir o topo da carreira. Obviamente que, publicamente, procurámos imediatamente comprometê-los com esta declaração. Como tal se concretizará é que estamos para ver, sendo que não podemos subscrever qualquer acordo sem que esta matéria seja devidamente clarificada e concretizada, para percebermos bem o que afinal é proposto.

Discutiu-se, então, o tal reforço da dimensão formativa da avaliação. Debateu-se a auto-avaliação e os instrumentos da sua concretização, o envolvimento das estruturas intermédias de gestão das escolas, o período de indução em substituição do período probatório, os objectivos individuais ainda que facultativos, o (pouco) peso que deverá ter a componente administrativa da avaliação.

No final desta discussão recebemos, do ME, a proposta de princípios sobre transição entre modelos

Proposta de princípios sobre transição entre modelos

Vamos enviar um parecer sobre este documento. Mas atenção ao seu ponto 5, que mantém, claramente, uma distinção, na transição, entre ex-titulares e ex-professores, bem como à manutenção de mecanismos penalizadores que resultam do DL 270/2009. Temos de dar uma resposta a este documento, enviando a nossa posição. Enviar-vos-ei uma proposta.

Outras questões

Protestámos por, na DREC, uma escola de Coimbra, suportada pela direcção regional, ter injustificado a falta a uma delegada sindical que participou num plenário de delegados que se realizou fora do seu local de trabalho!!! Aproveitámos para reforçar a exigência de o ME enviar para as escolas a antiga interpretação sobre a participação em reuniões dentro do crédito que os professores têm, deixando aos sindicatos a possibilidade de decidirem o local adequado. Tomaram nota. A questão dos delegados sindicais penso que irão resolver, a dos professores em geral, veremos.

Chamámos a atenção para alguns docentes do Pré-Escolar e 1.º Ciclo terem sido nomeados para cargos, como a coordenação de departamento, ficando com redução e sem turma. Não podendo recusar o cargo, estes docentes poderão ser penalizados na aposentação, caso ainda sejam abrangidos pela aposentação especial da monodocência. O ME vai diligenciar para que essa questão seja resolvida, quer junto das escolas, quer, havendo tentativa de penalização, junto da CGA. Se houver conhecimento de situações deste tipo, deverão fazer chegar o caso à FENPROF para que levemos ao ME.

Pedimos, de novo, que nos seja enviado o número de professores contratados. O director da DGRHE garantiu que amanhã nos envia esses dados que já tem em sua posse.

Entregámos ofício com listagem dos aspectos que queremos ver agendados, no dia 30, para prosseguimento da revisão do ECD.

Quisemos saber como está a avaliação dos dirigentes das escolas. A DGRHE disse ter chamado a si esse processo, uniformizando a situação a nível nacional, evitando procedimentos diferentes. Quanto à preocupação de alguns dos itens não poderem ser considerados em algumas escolas, referiu que o princípio seria o do Decreto regulamentar 2/2007, que diz que quando um item não se pode verificar a sua ponderação é distribuída pelos restantes.

Sobre o problema da profissionalização pela Universidade Aberta, informou-nos que reunirão connosco na próxima segunda ou terça-feira, havendo um contacto connosco para estabelecer a hora. Logo que saibamos, daremos informação, chamando já a atenção dos responsáveis por esta questão para que estejam disponíveis para a data que vier a ser marcada.

Um Abraço, Mário Nogueira.