É nesta altura do ano que, por via da discussão do Orçamento de Estado, se discute o valor dos aumentos dos salários da função pública, incluindo aí os professores e os educadores das escolas públicas. Não é uma matéria de fácil negociação para os sindicatos; mas também se deve reconhecer que a estratégia seguida pelos sindicatos não tem sido a mais adequada: não tem havido entre as frentes sindicais - A Frente Comum, a Fesap, e o STE – qualquer esforço sério de convergência, com recriminações mútuas sobre quem recai a responsabilidade dessa divisão que o governo estimula e aplaude. O irrealismo das propostas salariais apresentadas pela Frente Comum - é nessa Frente que se integram os sindicatos da FENPROF - tem desmobilizado a capacidade de luta dos docentes e da função pública em geral, originando uma fraca capacidade de luta pelos objectivos e metas propostas. Os resultados dessas lutas no plano salarial têm sido quase nulos. Para o ano de 2011, a CGTP-IN (a maioria dos sindicatos da Frente Comum pertence à CGTP-IN, mas as propostas reivindicativas são por regra bastante diferentes) “avançou” com uma proposta reivindicativa geral credível. Intransigente na defesa do salário mínimo para 500 Euros em 2011, o que implica um aumento de 25 Euros, a Central Sindical propõe-se negociar aumentos salariais na base mínima de 3,5% - nunca inferior a 25 Euros. É uma base negocial de grande seriedade, seria bom e motivador que as frentes negociais da função pública a suportassem de forma decidida. Assiste-se nos últimos tempos à insistência na ideia de que os salários da administração pública – toda ela - deveriam continuar “congelados” com o fim de não aumentar a despesa pública. Há quem vá mais longe sugerindo a diminuição nominal dos salários e/ou o não pagamento do subsídio de Natal (ou o seu pagamento em títulos do tesouro…). Não é difícil prever o impacto recessivo de tais medidas e o consequente aumento do desemprego e, por essa via, um substancial aumento das despesas sociais suportadas pelo Estado e a redução substancial de receitas. Sobre esta matéria, remeto para o texto de Daniel Oliveira, anexo a esta crónica. É nosso dever lutar por aumentos salariais que, no mínimo, não signifiquem uma perda real do valor do salário. A proposta da CGTP-IN é, repito, um excelente ponto de partida. Vale a pena cerrar fileiras em torno dela.
Um tiro na cabeça
por Daniel Oliveira
Começa a falar-se do corte no 13º mês, substituído por títulos do tesouro. Não deixo de me espantar com a cegueira económica dos ideólogos da terra queimada para vencer a crise.
O exercício não é difícil de fazer. Se não houver 13º mês Novembro e Dezembro, os meses que podem dar algum desafogo ao pequeno e grande comércio, vão ser uma tragédia. Se forem uma tragédia as grandes superfícies vão despedir e muito do pequeno comércio vão fechar as portas. Novos desempregados vão-se juntar aos muitos que por aí andam.
Não vão pagar impostos e as receitas do Estado diminuem. As receitas do Estado diminuem e o défice aumenta. O défice aumenta e o problema do endividamento público agrava-se.
Se os trabalhadores do comércio ficam desempregados não consomem. Se não consomem outras empresas irão fechar as portas. Como todos as economias estão a contrair-se, não há mercado externo. Se matarmos o mercado interno não há mercado nenhum. Não havendo mercado não há emprego. Sobram ainda mais desempregados que não consomem, não pagam impostos e recebem subsídio. As contas do Estado afundam-se um pouco mais.
As empresas de comércio vão ficar em pior situação financeira. As que quiserem sobreviver vão ter de se endividar. O endividamento privado, um dos maiores problemas deste país, aumenta. A situação económica degrada-se ainda mais. Para compensar o Estado terá de intervir. E para intervir também ele tem de se endividar. Como a crise se aprofunda e privados e Estado estão cada vez mais endividados, o crédito é cada vez mais caro. Como é mais caro o défice aumenta ainda mais.
Com mais desempregados as prestações sociais aumentam. Se as prestações sociais aumentam, aumenta ainda mais o défice. Se o défice aumenta o Estado terá de compensar aumentando os impostos. Se aumenta os impostos passa a haver menos dinheiro disponível. Se há menos dinheiro disponível a crise aprofunda-se. Se a crise se aprofunda aumenta o desemprego. Aumentando o desemprego os custos com prestações sociais aumentam ainda mais, as receitas diminuem ainda mais e o défice aumenta mais ainda.
Quem defende este caminho tem também defendido cortes na despesa. Há muito por onde cortar, e disso falarei noutro texto. Mas este caminho tornará inútil qualquer corte. Porque acabará por aumentar ainda mais as despesas do Estado, por via de mais despesas nas prestações sociais e menos receitas nos impostos.
A solução que se procura não resolve nenhum problema: nem o do emprego, nem o do endividamento privado, nem o do endividamento público, nem o do défice. Piora todos. Não é solução nenhuma. Decidir cortar no rendimento disponível quando o nosso grande problema é a falta de crescimento é apenas um tiro na cabeça.