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Decreto-Lei n.º 15/2025 de 17/03

Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.

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A Consolidação do Regime Democrático | 29 de abril | 17h00

Na continuação das nossas ações socioculturais vamos realizar no próximo dia 29 de abril uma nova sessão do projeto Memórias e Conversas. Esta sessão tem como tema: A Consolidação do Regime Democrático e será desenvolvido pelos ex-deputados da Assembleia República e da Assembleia Constituinte António Filipe e Carmelinda Pereira que nos irão falar da importância da Constituição da República Portuguesa, elemento essencial para garantir os direitos laborais, sociais e a  soberania nacional.

A sessão terá início às 17h no auditório da sede do SPGL. Contamos contigo!

Inscreve-te para: brauliolmartins@gmail.pt

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Cópia certificada

Um livro com o título “Esqueça o original e arranje uma boa cópia” ofenderia certas sensibilidades artísticas. A culpa não seria inteiramente do autor. Hoje em dia, as editoras insistem em títulos controversos. A intenção seria mostrar que a cópia tem valor intrínseco, pois conduz-nos ao original. Ler mais

Francisco Martins da Silva

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NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 3

Nota: Este boletim informativo destina-se em especial aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais da área CTES

  • Financiamento do PREVPAP - FENPROF acusa Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior de falta de transparência na aplicação de dinheiros públicos
  • ‘Monumento ao Precário desconhecido’ - inauguração a 31/1
  • Cartas Abertas – entrega a 31/1
  • MCTES e IST ficam isolados a votar contra a regularização de 3 bolseiros, um dos quais já com 25 anos de bolsas, 16 dos quais após o doutoramento

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Agenda do trabalho digno mingua, Manuel Carvalho da Silva, in JN 04/06/2022

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral identificadas na Agenda do Trabalho Digno. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou a convicção de que a AR vai ser célere a aprovar aquela proposta de lei e que ela assegura a "valorização dos trabalhadores" em geral e, mais especificamente, "a valorização dos jovens no mercado de trabalho". Tais objetivos são uma necessidade para o país, mas não se chega lá por mera manifestação de intenções.

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Abril e o sindicato na escola

SPGL tantos anos como Abril! Este é o ano lectivo e o ano sindical em que celebramos o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974 e do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), formalmente nascido no dia seguinte ao primeiro 1.º de Maio em Liberdade, ainda que a sua génese remonte ao período da resistência ao fascismo, designadamente através da acção levada a cabo pelos nossos colegas que, mesmo nas condições mais difíceis,... Ler mais

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Começou o 11º Congresso Nacional dos Professores com determinação e apelo à mobilização geral

Numa notável comunicação ao Congresso, António Nóvoa levantou pela primeira vez o 11º Congresso Nacional dos Professores. “Ninguém tem o direito de ficar em silêncio”, “Não haverá recuo. Não voltaremos atrás!”, foram expressões marcantes em defesa da Escola Pública e da valorização da profissão docente.

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Aplauso ministerial

A agência Lusa noticiou que no debate parlamentar de urgência pedido pelo PSD sobre educação, realizado ontem, 22 de Dezembro, o ministro da Educação gastou os seis minutos disponíveis para fazer um cerrado ataque aos sociais-democratas, quer em matéria de educação quer, até, acusando-os de “patrocinar” o partido Chega. «É da mais elementar justiça, o ministro da Educação vir dizer bravo às escolas, bravo aos directores, bravo aos docentes, bravo aos não docentes, bravo aos alunos e bravo também suas famílias, que mesmo num tempo tão difícil conseguiram erguer em cada escola um espaço de segurança e de confiança», saudou. Ler mais

Francisco Martins da Silva