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NOTÍCIAS do PREVPAP na área CTES – N.º 4

Nota: Este boletim informativo destina-se a todos os requerentes do PREVPAP da área CTES e, em especial, aos requerentes a exercer funções das carreiras especiais

  • Avanço do PREVPAP confirma os piores cenários
  • Exclusão de requerentes e aplicação de critérios excepcionalmente restritivos, continuam
  • Ascendem a 73% e a 69% os não admitidos das carreiras especiais do IST e da FMUL
  • Prevista para o final de Março a conclusão da primeira fase de apreciação dos requerimentos

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Pré-Aviso de Greve - Das zero horas de 15 de outubro às vinte e quatro horas de 31 de dezembro

A TODA A ATIVIDADE IDENTIFICADA NO PRESENTE PRÉ-AVISO

DAS ZERO HORAS DE 15 DE OUTUBRO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI TEM DE SER CUMPRIDA;
OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO!

35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL
O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE TEM DE SER RESPEITADO

Professores Aposentados recusam pagar incumprimento dos Governos, denunciam as suas mentiras e estão contra a destruição dos sistemas de Segurança Social Públicos

Na sua intenção de destruir a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e de, tal como em relação aos trabalhadores no ativo, reduzir e empobrecer os aposentados e reformados, o governo e os partidos que o apoiam – PSD e CDS – têm-se desdobrado em mentiras...

Outras questões relacionadas com as faltas por doença do pessoal docente com vínculo de emprego público (continuação)

Como podem constatar, a matéria em epígrafe já foi abordada na última rubrica do Consultório Jurídico em alguns dos seus aspetos mais importantes. Contudo, outros existem com ela relacionados cujo tratamento não é de somenos importância, quer para os docentes inscritos na Caixa Geral de Aposentações quer para os inscritos na segurança Social.

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Direito à habitação, especulação imobiliária e turismo «low cost»

No número 1 do artigo 65º, a Constituição da República Portuguesa (CRP) estabelece que «todos têm direito, para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.» No número 3 do mesmo artigo, a CRP preconiza que «o Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.» Ler mais

Joaquim Jorge Veiguinha

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FENPROF demarcou-se do grave atentado ao direito à greve e do simulacro negocial

Ministro revelou atitude provocadora, discriminatória e persecutória

A postura do ministro João Costa na reunião de negociação suplementar realizada em 15 de maio, p.p., foi a confirmação de que um dos problemas da Educação reside na equipa ministerial que a tutela. Ler mais