“Memória Viva - Vamos comemorar...” - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Dia 12 de Junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
O trabalho Infantil é um crime
A exploração do trabalho infantil, seja por quem quer que seja, é de todo condenável.
Privam-se as crianças de crescerem saudáveis física e psicologicamente.
Privam-se de brincar, que é imprescindível para serem felizes e interagir com as outras crianças e viver em colectivo.
Privam-se de terem um percurso escolar e educativo sólido, para desenvolverem a sua criatividade, capacidades e competências.
A exploração infantil deixa marcas muito profundas e que raramente são abordadas e que percorreram a vida dessas pessoas.
Como eu, muita gente testemunhou a vida das pessoas ou familiares de gerações anteriores à minha e constatou o sofrimento e traumas por não terem vivido a infância, não terem ido à escola, ou terem de a abandonar e a afectividade, por vezes, era escassa. Desde a mais tenra idade tinham que trabalhar nos campos e nas fábricas para sobreviverem e as suas famílias numerosas.
Para saírem dessa vida muito dura “fugiam” do seu meio indo trabalhar para as casas da burguesia, mercearias, oficinas e tascas, crianças de 11 e 12 anos e mais novas, trabalhando horas a fio, mal alimentadas, por vezes sem retribuição a troco de um alojamento.
A pobreza e a miséria, fruto da mais vil exploração, e de desigualdades profundas foram e são actualmente, “o caldo de cultura” para a exploração e mesmo escravidão de crianças em muitos cantos do mundo.
A pobreza leva os pais a deixarem de ser os agentes protectores dos filhos por carecerem de recursos para fazerem face às suas necessidades básicas.
Não há dúvida que os limites económicos, socio-culturais e até emocionais são factores que prejudicam e muito a protecção e bem-estar das crianças.
Como evoluíram os direitos
Em 1924, em Genebra, surgiu a primeira Declaração dos Direitos da Criança que já promoveu a sua protecção.
As guerras mundiais e a industrialização recrutavam as crianças para as fábricas que adoeciam e morriam, fruto de acidentes de trabalho, gases e poeiras e até de fome, sendo a maioria destas analfabetas.
Após a 2ª guerra a ONU promoveu uma Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, que apesar da sua importância ainda não reconhece as crianças como sujeito de direito.
Este direito só é reconhecido internacionalmente na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em 1989.
Por cá, o código civil do fascismo previa como idade legal para trabalhar os 14 anos o que permaneceu até ao 25 de Abril.
Muitos companheiros de trabalho e de luta da minha geração tinham começado quase todos a trabalhar aos 14 anos e outros até antes apesar da sua ilegalidade, nas fábricas, oficinas e noutros locais. Mas muitos já tinham começado a estudar, para além da primária, o que significou o início de uma viragem.
Os nossos pais, muitos deles explorados pelo trabalho infantil, deram a isso um forte impulso pois não queriam que os filhos passassem o mesmo.
A democratização do ensino, resultado do 25 de Abril, o direito à negociação colectiva e às reivindicações dos trabalhadores levaram que a idade mínima se generalizasse para os 16 anos, porém só em 1998 é que a Assembleia da República ractificou a Convenção 138 da OIT que consagrava os 16 anos.
Entretanto, já existia a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, que previa que a escolaridade obrigatória fosse até aos 15 anos de idade.
O País no seu pior, por culpa do patronato e dos políticos que o governaram na década dos anos 80 forjaram uma “crise” para aumentar a exploração acentuaram o aumento do desemprego, o flagelo dos salários em atraso e um aumento custo de vida precedentes, assim como a pobreza.
Simultaneamente surge a exploração do trabalho infantil no Norte e Centro do país em sectores como o calçado, confecção e texteis, bem como no trabalho nos domicílios. A União dos Sindicatos de Braga teve um papel de enorme relevância na denúncia e no combate firme ao trabalho infantil. Toda esta acção permitiu uma ampla aliança entre vários sectores da sociedade contra esta inaceitável prática. A CGTP-IN, estruturas da Igreja Católica como a LOC e a JOC, forças políticas de esquerda e personalidades da área educativa e da vida pública juntaram-se. Em Braga, em 19/12/1987 a CGTP-IN impulsionou o Seminário Nacional Sobre o Trabalho Infantil, que teve um grande impacto na vida nacional e com ecos internacionais. Desta ampla aliança surge a Confederação Nacional de Acção Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI), tendo a CGTP-IN participado activamente nesta desde a primeira hora e feito parte dos seus órgãos sociais.
Esta organização, durante anos, promoveu um intenso trabalho monitorizando a situação, promoveu debates e exerceu forte pressão junto do poder político para desarmar este crime contra as crianças e jovens e exigindo emprego e melhores condições de vida e de trabalho para os seus pais e o combate contra a pobreza.
A custo, mas em unidade, foi virada mais uma página a favor das nossas crianças.
Embora ainda subsista o trabalho infantil o mundo vai evoluindo sendo significativo que a Convenção da OIT nº 182 sobre as piores formas de trabalho infantil ter alcançado a sua ractificação universal a 4 de Agosto de 2020, após o Reino do Tonga a ter ractificado.
Entretanto a Assembleia Geral da ONU adoptou por unanimidade uma resolução declarando o ano 2021 como o Ano Internacional para a eliminação do Trabalho Infantil.
Maria do Carmo Tavares