Reunião com Directores e Presidentes de Conselhos Gerais

(Auditório do SPGL, em Lisboa, dia 19 de Abril de 2012, 10.30h/13.30h)

A mesa foi constituída por António Nabarrete, Vice-Presidente do SPGL e responsável pelo acompanhamento, no sindicato, das questões relativas à direcção e Gestão das Escolas e Agrupamentos e António Anes, Coordenador da Direcção Regional de Lisboa do SPGL e membro do grupo de acompanhamento do sindicato nas referidas áreas. Estiveram presentes 23 representantes das estruturas convidadas (10 dos Conselhos Gerais e 13 das Direcções Executivas) abrangendo 19 escolas ou agrupamentos da área da Grande Lisboa. 

1.     O processo “negocial” do D.L. nº 75/2008

A mesa começou por fazer o ponto da situação do processo relativo à alteração do D-L nº 75/2008. Um balanço que só pôde ser negativo dada a ausência de uma verdadeira negociação com o MEC. Aliás, na primeira reunião “negocial” com a FENPROF, enquanto o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar falava em negociação o Director Geral da DEGRHE/DGAE, indicado pelo MEC para chefiar a equipa “negociadora”, utilizava a expressão auscultação. Cedo se percebeu que se estava perante um ajustamento rápido do D. L. nº 75/2008, que permitisse enquadrar o processo de aceleração de mega-agrupamentos verticais (incluindo escolas secundárias), exigidos pela Troika, com a finalidade de permitir a poupança de 54 milhões de euros inscrita no Orçamento de Estado para 2012.

O MEC nunca mostrou abertura para uma discussão política que aprofundasse as diferentes concepções de escola e de modelos organizacionais. Limitou-se a “agarrar” uma ou outra das reivindicações dos sindicatos, de forma dispersa e sem solidez, como a questão da flexibilização do número de departamentos e dum arremedo de eleições para a sua coordenação. A primeira questão só acabou por ter algum significado (ainda que mínimo) quando na última versão da proposta entregue aos sindicatos se abriu a possibilidade do Conselho Pedagógico poder vir a ter 17 membros. Quanto à segunda acabou por passar de um arremedo de eleições (o departamento escolheria o seu coordenador de entre 3 nomes propostos pelo Director) para uma absoluta nulidade (o departamento escolhe o seu coordenador de entre 3 nomes propostos pelo Director, se houver no departamento 3 professores com formação específica para o efeito!). De resto, salvo um ou outro fogacho sem significado, apenas e só a criação de condições para os mega-agrupamentos verticais com inclusão da maioria das escolas secundárias ainda não agrupadas.

2.     Análise dos dados conhecidos na área da DRELVT

Da análise dos dados disponíveis na área da DRELVT, relativos a processos de agregação, e sem entrar em descrições pormenorizadas, após as intervenções da maior parte dos presentes ficou a ideia de que a imposição e a arbitrariedade são a regra: o processo está a avançar sem enquadramento legal (a revisão ao D.L. nº 75/2008 ainda não foi publicada e o Despacho nº 4463/2011, de 1 de Março, continua em vigor), enquanto que a chamada “dimensão equilibrada e racional”, princípio assumido pelo MEC, prima pela ausência. A DRELVT, nas reuniões que tem feito com os directores, oscila entre a ameaça da imposição, quando a contestação sobe de tom, e uma procura de apaziguamento quando verifica haver alguma abertura por parte dos directores. Os municípios têm sido, no geral, bastante expectantes, mas dando a entender, na maior parte dos casos, não estar no processo para o obstaculizar. 

3.     Balanço das posições já conhecidas em relação ao processo em curso

Verificou-se haver um número razoável de tomadas de posição contra este processo de agregação de escolas. Peniche, Alenquer, Cascais, Palmela, Sintra e Lisboa Cidade são alguns dos concelhos em que uma ou mais escolas, ou agrupamentos, aprovaram moções, ou posições de contestação ao conteúdo e à metodologia seguida pelo MEC. A maior parte das moções de contestação e oposição ao processo, já aprovadas e tornadas públicas, provieram dos conselhos gerais. Mas também há posições claras, neste sentido, por parte de conselhos pedagógicos, de algumas autarquias e de muitos directores. Há também conselhos municipais de educação que tomaram posição contra o processo de agregações em curso.

Como ainda estão a decorrer reuniões entre o MEC e as escolas e agrupamentos, e muitos conselhos gerais ainda não reuniram, cresce a expectativa de um engrossar do movimento de contestação por parte das comunidades educativas.

4.     Conclusões

Após um apelo, por parte da mesa, no sentido de que todos enviem ao SPGL as tomadas posição das respectivas escolas ou agrupamentos, assim como das que tiverem conhecimento ao nível das associações de pais, das autarquias (incluindo freguesias) ou de conselhos municipais de educação, sintetizaram-se, por consenso, as seguintes conclusões:  

a)       A iniciativa do MEC, de avançar para mega-agrupamentos, na maior parte dos casos de dimensão desequilibrada e pouco racional, tendo principalmente em vista agregar a maioria das escolas secundárias ainda não agrupadas (mas não só!), e com isso cortar mais 54 milhões de euros ao orçamento da educação, é uma iniciativa puramente política que não tem em conta o interesse das escolas, dos agrupamentos já existentes, das comunidades educativas e principalmente dos alunos. Para além de decorrer sem enquadramento legal, acelera o processo iniciado pelo anterior governo de desumanização da Escola Pública, tornando-a pedagogicamente ingerível e fragilizando-a cada vez mais;

b)       Com a escolaridade obrigatória de 12 anos em marcha (embora o MEC faça de conta de que não é nada com ele!), e com muitos municípios a aceitar a delegação de competências em matérias como a tutela do pessoal não docente, o agravamento das condições de trabalho nos novos mega-agrupamentos será uma realidade com consequências nefastas para a qualidade da Escola Pública;

c)        A subalternização das questões mais importantes da rede escolar (percursos escolares, definição de cursos, ensino recorrente) através da primazia dada à construção de monstruosidades administrativas, que vão destruindo os sucessivos projectos educativos construídos pelas escolas, constitui uma política de devastação de tudo o que as comunidades educativas foram aperfeiçoando ao longo de décadas (com especial realce para os corpos docentes);

d)       É necessário confrontar a Associação Nacional de Municípios, as Associações de Pais e Encarregados de Educação, os Conselhos Municipais de Educação e os Grupos Parlamentares com as suas responsabilidades. Neste campo os sindicatos, e claro a FENPROF, estão especialmente colocados para o fazer.

Lisboa, Auditório do SPGL, 19 de Abril de 2012