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Ministro mostra-se aberto a contrariar os abusos da utilização de docentes convidados e a regular o regime dos docentes contratados no direito privado
A FENPROF reuniu, a seu pedido, com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior para fazer o balanço da ação do governo neste seu primeiro ano de funções e para discutir, uma vez mais, os problemas que entende deverem ser resolvidos com a máxima urgência. Ler mais
O que sabemos agora sobre Paulo Núncio, lamentavelmente, encaixa nesta má escolha de prioridades políticas, que vai para lá da evasão fiscal e representa também uma grave falha no combate ao branqueamento de capitais.
Rui Tavares, Historiador
Neste Portugal que continua com grandes problemas económicos e financeiros por resolver e onde as pessoas se debatem ainda com elevado desemprego, muito emprego sem qualidade e sem dignidade, baixos rendimentos, pobreza e desigualdades gritantes, é preocupante constatar-se que o programa político da Direita é hoje quase só hipocrisia e berraria.(...)
A atração de investimento (de capital) será mais importante para o desenvolvimento do país do que a atração das pessoas? Não estarão os portugueses demasiado condescendentes com a diminuição da população, que tem ocorrido e se perspetiva para Portugal nas próximas décadas? (...)
Está confirmado, em Portugal e na generalidade dos países da União Europeia (UE), que as respostas à "crise financeira" de 2007/2008, em particular as políticas de austeridade e o reforço da financeirização da economia, agravaram as desigualdades sobretudo dentro de cada país. (...)
Uma sociedade desenvolvida exige que a ignorância, a provocação e o disparate sejam ativamente combatidos, valorizando-se a democracia, o rigor, a justiça, a solidariedade, o direito ao sonho e as condições propiciadoras de vida digna para todos. Durante a última semana assistimos a um chorrilho de pronunciamentos agoirentos e retrógrados. (...)
Dossier: Cidadania, Inclusão, Direitos Humanos
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Há sentenças e acórdãos que são uma vergonha para a justiça e pela sua natureza contribuem para que a maldade e o crime se sobreponham à bondade e à legalidade. (...)
Numa altura em que está a começar um novo ano letivo é oportuno abordar uma matéria que a este momento se encontra diretamente associada.
Trata-se da questão da distribuição do serviço docente e mais concretamente, nesta rubrica, na vertente da atribuição da componente letiva.
Para além dos direitos e deveres a que se encontram sujeitos todos os trabalhadores com vínculo à Administração Pública, os docentes encontram-se abrangidos pelos que estão estatutariamente previstos para a respetiva classe profissional.
Recentemente, começou a ser conhecida jurisprudência que veio a considerar a data da cessação de um contrato coletivo de trabalho por caducidade no momento da publicação do respetivo aviso no Boletim de Trabalho e Emprego. Ler mais
Israel matou noventa e dois manifestantes palestinianos, desarmados, e feriu de dois mil.
A maioria foi morta e ferida no dia em que Trump ilegalmente inaugurou a embaixada dos EUA em Jerusalém.(...)
A atual definição de serviço docente extraordinário encontra-se inserta no artigo 83º, do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi dada pelo Dec. Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro (doravante ECD). De acordo com tal definição, o referido trabalho extraordinário é aquele que “… por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento ou serviço, for prestado além do número de horas das componentes letiva e não letiva do docente”.
Foi anunciado que em finais de junho a União Europeia (UE) tomaria decisões históricas a respeito do seu futuro e em particular sobre o euro, capazes de resolver as deficiências da moeda única e esconjurar crises futuras. (...)
O presidente da CIP fez a promessa de nos surpreender com uma proposta de aumento do salário mínimo nacional (SMN) acima de 600 euros em 2019. Na medida em que não estamos habituados a propostas destas vindas dos patrões, o caso é para nos surpreendermos. (...)
Portugal é um dos países em que menos bons alunos querem ser professores. É preocupante
Vários estudos internacionais sugerem que a qualidade dos professores é decisiva para evitar o abandono escolar e para melhorar o sucesso educativo. Face a isto, é preocupante que Portugal surja como um dos países onde é mais reduzida a proporção de bons alunos que querem ser professores. Estes dados deveriam ser tidos em conta na discussão pública sobre o tema, mas raramente é assim. (...)
Dossier: Greves às avaliações
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Foi definido, em 2010, no quadro da Comissão Europeia, que os países membros da União Europeia (UE) conseguissem, em 2020, ter empregada 75% da população com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos. Portugal estará agora, segundo várias fontes, próximo de 73,5 %. Relembro também que Portugal já teve, em 2007 e 2008, uma população ativa que ultrapassou os 5,5 milhões de cidadãos, o que era considerado um fator positivo. Faço estes registos para colocar várias interrogações e, a partir daí, enunciar algumas questões que me parecem pertinentes. (...)
Aproveitando a ida do Ministro Manuel Heitor à Assembleia da República para discutir as questões da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no quadro do Orçamento do Estado 2019, cerca de meia centena de investigadores, docentes, bolseiros e outros trabalhadores do sistema científico e tecnológico nacional reuniram-se em protesto, no dia 7 de novembro, contra um conjunto diversificado de matérias relativamente às quais o atual governo não deu, até ao momento, respostas adequadas. Ler mais
O tempo de serviço prestado pelos professores tem sido usado ao longo dos anos como arma para prejudicar a integração e progressão na carreira aos docentes.
Ao mesmo tempo que se deixou de contar o tempo de serviço para carreira – entre agosto 2005 e dezembro 2007 e de 2011 a 2017 – também se protelou a regulamentação do ECD (nº 3 do artigo 36º) que respeita à integração na carreira dos professores que entretanto foram ingressando nos quadros. A conjugação destes dois fatores criou uma teia de situações profundamente injustas e que, se tivesse havido sensibilidade e bom senso e, se quisesse, este governo podia ter resolvido.
