Ensino Superior e Ciência: Protesto na Assembleia da República

Aproveitando a ida do Ministro Manuel Heitor à Assembleia da República para discutir as questões da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no quadro do Orçamento do Estado 2019, cerca de meia centena de investigadores, docentes, bolseiros e outros trabalhadores do sistema científico e tecnológico nacional reuniram-se em protesto, no dia 7 de novembro, contra um conjunto diversificado de matérias relativamente às quais o atual governo não deu, até ao momento, respostas adequadas.

Mais do que isso, em muitos aspetos, o Ministro tem adiado a sua resolução, gerando uma grande insatisfação junto de muitos daqueles que têm contribuído para o notável desenvolvimento que se tem verificado no ensino superior e na ciência ao longo das últimas décadas. ABIC, FENPROF, STFPS e núcleos de bolseiros e investigadores oriundos de várias instituições nacionais, marcaram presença neste protesto e expressaram o seu descontentamento com a atual situação da ciência e do ensino superior.

Para a ABIC, promotora da iniciativa, a questão central prende-se com a necessidade imperiosa de revogação do estatuto do bolseiro. As bolsas são um instrumento de reprodução da precariedade no sistema científico e é fundamental que o trabalho científico desenvolvido nas instituições de ensino superior e ciência seja devidamente valorizado e dignificado. Dificilmente isso poderá acontecer, se não se proceder à revogação do estatuto e não, como tem defendido o MCTES, à sua mera revisão. Em todo o caso, a atualização dos valores das bolsas, que não são atualizados desde 2002, é um aspeto que também é considerado prioritário, bem como a reposição do subsídio de apoio à investigação que a FCT atribuía anualmente a cada bolseiro com vista à sua participação em congressos e seminários. Este subsídio foi cortado por iniciativa do governo anterior. Impunha-se agora a sua reposição. Para além disso, a celebração dos contratos da norma transitória do DL57 continua atrasada, sem qualquer consideração pelos bolseiros que aguardam a concretização de um processo que, do ponto de vista político, foi muito mal conduzido.

A FENPROF e o STFPS, por seu turno, colocaram a tónica no modo como, no âmbito da ciência e do ensino superior, o PREVPAP tem vindo a ser (mal) conduzido pelo governo. Efetivamente, o número de docentes e investigadores indicados para regularização é muito baixo. As instituições de ensino superior continuam a boicotar este programa do governo e o MCTES não tem tido nem a arte nem o engenho, ou pura e simplesmente a capacidade política necessária, para que estas cumpram aquilo que está na lei, materializando assim um efetivo combate à precariedade. Contrariamente ao que diz o Ministro Manuel Heitor, que intencionalmente lança a confusão sobre estes processos, os contratos previstos no PREVPAP não são equivalentes aos contratos previstos no DL57. No primeiro caso trata-se de ingresso na carreira docente ou de investigação, no segundo, de um contrato de trabalho a termo. Para além disso, reivindicou-se também a clarificação, em sede de orçamento do estado, da verba adscrita ao PREVPAP. Se, para as instituições de ensino superior, o grande obstáculo à implementação deste programa, tem que ver com a incerteza relativamente ao financiamento, então, o governo tem obrigação de clarificar, em sede de orçamento do estado, quais os montantes efetivamente adscritos ao PREVPAP. Esta medida seria crucial para ultrapassar o maior constrangimento existente à implementação deste programa.

Este governo, particularmente na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criou muitas expectativas à comunidade científica nacional e aos seus trabalhadores. Infelizmente, em larga medida, muitas delas não foram ainda concretizadas. A procrastinação como estratégia política, parece ser a opção tomada. Mas, investigadores, docentes e técnicos, em suma, os trabalhadores do sistema de ensino superior e ciência, não deixarão de lutar por aquilo que é justo. Continuarão a reivindicar melhores condições de trabalho e um efetivo combate à precariedade. Uma ciência e um ensino superior com futuro, não podem continuar a assentar em trabalho precário. Isso é absolutamente inaceitável e os trabalhadores científicos não irão permitir que assim seja. A luta continua!

André Carmo