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Parecer da Direção do SPGL sobre a Proposta de Lei n º 236/XII
1. A proposta apresentada pelo governo visa substituir uma medida tida como excecional e transitória – a Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, (CES) - por uma penalização definitiva – a Contribuição de Sustentabilidade (CS).
2. Não colhem as razões apresentadas pelo governo para esta Lei. De facto...
Parecer da Direção do SPGL sobre a Proposta de Lei nº 236/XII
1. A proposta apresentada pelo governo visa substituir uma medida tida como excecional e transitória – a Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, (CES) - por uma penalização definitiva – a Contribuição de Sustentabilidade (CS).
2. Não colhem as razões apresentadas pelo governo para esta Lei. De facto...
FENPROF e Movimento Ensino Artístico Especializado reúnem com Secretário de Estado
Na sequência de vários pedidos de reunião ao MEC, a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário reuniu hoje, 7 de maio de 2015, com a FENPROF e representantes do Movimento Reivindicativo do EAE (MREAE). Esta reunião, tinha agendada a discussão dos Modelos de Financiamento das escolas do ensino artístico especializado, assim como os atrasos nas transferências das verbas, ocorridos durante o presente ano letivo, que fizeram com que os docentes destas escolas chegassem a ter seis meses de salários em atraso.
Atestados, contagem integral de tempo equiparado: o dito pelo não dito e o não assumir de responsabilidades por parte do MEC
O MEC à sua boa maneira de agir emitiu hoje uma nova nota onde informa que toda e qualquer contagem de tempo de serviço fica consolidada um ano após a sua apresentação e portanto quem não pediu pedisse, quem já não a tem que tivesse, as escolas que fizeram, fizeram, as que não fizeram não podem fazer
Presos no monstro - Carvalho da Silva, publicado no JN em 28/06/2015
A UE está a aprisionar grande parte dos povos que a constituem, tortura os mais débeis e começa até a assustar não só o comum dos cidadãos, mas também as elites empenhadas na busca de soluções que evitem o desastre....
TESTE 4
Na segunda metade do século XIX, com a revolução industrial e com a exploração intensiva do operariado, vão criar-se as condições para as lutas operárias, na Europa e nos E.U.A.
Contrato Coletivo para as IPSS
Informação aos Docentes das IPSS
A FENPROF irá acionar os mecanismos legais para impugnar este CCT, designadamente no que respeita à sua aplicação aos docentes por falta de legitimidade de âmbito pessoal, da FNSTFPS, para representar docentes.
Veja em anexo Minuta de declaração de adesão e Cópia dos art.º 496.º e 497.º do Código de Trabalho.
"Compromisso socioeconómico" - Carvalho da Silva, in JN, 1/11/2015
A sensatez não é de Direita e muito menos a Direita tem o monopólio da sensatez. Há uma espécie de sistema de crenças, de caráter absolutista, produzido pelos poderes dominantes e reproduzido pelos formadores de opinião dos grandes meios da Comunicação Social, que nos tenta impingir...
Impossibilismo, Carvalho da Silva, in JN 19/06/2016
Nas últimas décadas do XIX falou-se muito de possibilismo para designar estratégias sindicais e políticas que, adotando a tendência de fuga à dureza do combate por utopias emancipadoras, procuravam as oportunidades possíveis para obter melhorias, nomeadamente nas condições de vida dos trabalhadores, no quadro das instituições e das relações de poder existentes. (...)
Não sejamos tolerantes, Carvalho da Silva, in JN 18/09/2016
Vários académicos e investigadores portugueses têm produzido estudos de grande solidez sobre a pobreza e a exclusão, as desigualdades, o desemprego e formas de humilhação no trabalho, sobre a emigração, sobre as inconsistências das políticas austeritárias. (...)
Formas de extinção do vínculo de emprego público (continuação)
Dando sequência à matéria que tenho vindo a tratar nas últimas rúbricas do Consultório Jurídico, nesta vou finalmente dar a conhecer a última causa comum da extinção do vínculo público de emprego (a extinção por acordo).
Até 30 de junho – Entrega dos requerimentos do PREVPAP
Termina no dia 30 de Junho (6ª feira da próxima semana) o prazo para a entrega à Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES) do requerimento para que os docentes e investigadores, com vínculo precário, solicitem a avaliação da sua situação no sentido do reconhecimento de que se encontram a satisfazer necessidades permanentes. Ler mais
Tiros na democracia, Carvalho da Silva in JN de 10/09/2017
No último ano, assistimos a um certo enfoque mediático e político no tema do futuro do trabalho, sem dúvida de crucial importância para a democracia. (...)
O meu livro quer ouitro livro - Apresentação do livro Cordoaria Nacional de Nunes Rocha, por Adriano Alcântara
No dia 8 de Junho decorreu mais uma sessão de “O meu livro quer outro livro”, no 4º andar da sede do SPGL. Esta sessão foi, mais uma vez, organizada pelo Departamento de Professores Aposentados e pelo Departamento de Cultura.
Veja aqui o vídeo da iniciativa
27 de Outubro: Greve fecha número elevadíssimo de escolas
Sendo verdade que o fecho de escolas resulta maioritariamente da greve dos assistentes operacionais, é também verdade que há uma forte adesão de professores e educadores. No dia 15, a luta dos professores e educadores pela contagem do tempo de serviço continuará com uma forte ação .
Veja aqui o comunicado do SN da FENPROF.
Ensino Privado: caducidade do CCT, indemnizações e Petição na Assembleia da República
- Data dos efeitos da caducidade do CCT/EPC
Recentemente, começou a ser conhecida jurisprudência que veio a considerar a data da cessação de um contrato coletivo de trabalho por caducidade no momento da publicação do respetivo aviso no Boletim de Trabalho e Emprego. Ler mais