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Revisão do regime legal de concursos

Em fase decisiva do processo negocial,

FENPROF insiste em propostas que visam criar um regime verdadeiramente justo e promotor de estabilidade
 

Da reunião realizada hoje entre a FENPROF e o ME, no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher. Ler mais

Propostas apresentadas pela FENPROF

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Ministério da Educação, de novo, à margem da lei, desta vez desrespeitando prazos estabelecidos na Lei 47/2021; FENPROF, mais uma vez, denuncia e repudia esta prática antidemocrática

A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Ler mais

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Estalou o verniz entre ministro e ex-ministro sobre alunos sem aulas. Nenhum tem razão e de ambos se esperam contributos e não duelos!

Estalou o verniz! O atual e o anterior ministro disputam o número mais baixo de alunos sem todos os professores na abertura do ano letivo, cada um fazendo minguar o seu e dilatar o do rival.

Esclarece-se que os números divulgados pela FENPROF, se pecarem, é por defeito, pois o indicador utilizado é o de horários colocados a concurso por oferta para contratação de escola e número de horas que lhes correspondem. Só a administração educativa terá o número exato, que supera os que se conseguem apurar.

Ler posição do Secretariado Nacional da FENPROF

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Recuperação do tempo de serviço: Regularização das situações de carreira continua a "conta-gotas" e novos esclarecimentos da DGAE começam a ser miragem...

A estranha e incompetente plataforma criada para utilização pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) continua a ser uma dor de cabeça para as escolas e para milhares de professores e educadores, cujos dados se mantêm errados ou omissos, atrasando progressões na carreira que já deveriam ter acontecido. Ler mais

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A “questão dos contratos de associação é um assunto encerrado"

Alexandra Leitão afirmou, ontem, que "para o governo a questão dos contratos de associação é um assunto encerrado", mas que "o diálogo com os privados e os privados como parceiros nunca estará encerrado", anunciando o agendamento de reuniões com colégios e associações, que servirão para discutir "outras formas de parceria e de colaboração". Ler mais

Paula Rodrigues

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QUO VADIS, AMÉRICA?

Folheando o Público de hoje, 3 de janeiro de 2022, poderia ter escolhido para esta “notícia do dia” o excelente artigo de Ricardo Cabral sobre os efeitos, muito pouco favoráveis, da adesão de Portugal à UE ao euro. Citarei apenas uma “conclusão” deste texto: “A evolução dos principais indicadores macroeconómicos sugere que a adesão de Portugal à UE e ao euro não resultou num desempenho económico e social satisfatório”. Ler mais

António Avelãs

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O valor do Voto e os Votos perdidos

Apesar de tudo e, sobretudo, apesar dos resultados que decorreram das últimas eleições, um dado revelador que não pode deixar de ser considerado e, até, enaltecido, é a superior participação dos portugueses no acto eleitoral.
Ainda demasiado elevada numa democracia plena e participada, a abstenção de dia 30 de Janeiro revelou uma maior preocupação dos eleitores Portugueses pelo futuro do país. Ler mais

Ricardo GV Furtado

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Alimentar os crocodilos...

No Expresso de sábado, 14 de janeiro de 2023, deparei-me com um título que me prendeu a atenção. Num apontamento jornalístico com o título: “Alimentar os crocodilos…” afirma a jornalista Teresa Violante: “Quando assistíamos à profanação da sede dos três poderes da República brasileira por uma turba furiosa, num indecente e criminoso desrespeito pelas regras mais básicas da democracia e do Estado de direito, a pergunta era inevitável: como podemos prevenir e evitar estes ataques à democracia? Ler mais

Ana Cristina Gouveia