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Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo: FENPROF ENTREGA PROPOSTA DE NOVO CCT À AEEP

A FENPROF entregou ontem, dia 22 de março, na AEEP, uma proposta de novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo (EPC), sendo que a AEEP tem agora 30 dias para responder, caso não o faça a FENPROF irá de imediato requerer a conciliação no serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.(...)

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O voto - uma responsabilidade

O voto no dia 30 de janeiro deve ter em consideração o percurso feito desde 2015, quando os resultados eleitorais permitiram a construção de uma solução governativa que conseguiu reverter e repor muito do que o governo anterior PSD/CDS, sustentado pela famigerada Troika e afirmando pretender ir além dela, foi tirando ao longo do mandato, particularmente no que respeita aos direitos de quem trabalha. Ler mais

Roubo dos subsídios de férias e de Natal - Entregue o primeiro processo para indemnização dos professores relativa a 2012

Foi apresentada a primeira ação condenatória comum, sob a forma ordinária, para efetivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional.

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Invisíveis para o Ministro: Professores do ensino artístico exigem respostas de um ministério que não quer ver os problemas!

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje, em declarações a órgãos de comunicação social, desconhecer a situação dos docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa). Ler mais

O ROUBO DO PRESENTE

Há pelo menos uma década e meia está a ser planeada e experimentada quer a nível do nosso país, quer na Europa e no mundo uma nova ditadura - não tem armas, não tem aparência de assalto, não tem bombas, mas tem terror e opressão e domesticação social e se deixarmos andar, é também um golpe de estado e terá um só partido e um só governo - ditadura psicológica.

Resultados da Luta que suportou negociação com o MEC são bastante satisfatórios para as escolas e os professores

A propósito desses resultados, a FENPROF não pode deixar passar em claro as últimas afirmações do Ministro da Educação pretendendo fazer crer que o MEC há muito admitira aceitar as posições que ficaram registadas naquela ata negocial. Isso não é verdade! Recorda-se que, em 6 de junho, o MEC, ...

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FENPROF dá início a processos negociais, com a apresentação de quatro propostas fundamentadas, e entrega propostas para o OE 2021

A FENPROF entregou, no dia 8 de outubro, no Ministério da Educação quatro (4) propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docenteaposentação dos docenteshorários e outras condições de trabalhorevisão do regime legal de concursos. Ler mais

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Vira o disco e toca o mesmo?

Com o prazo para a apresentação do Orçamento de Estado a aproximar-se a passos largos, as pressões (os recados, os avisos…) vão-se sucedendo.

Apesar de se conhecerem os maus resultados das políticas que foram executadas em Portugal, nos últimos anos, há quem insista em “mais do mesmo”.

FMI volta à carga. Mais cortes no Estado Social, em salários, pensões e apoios sociais. Coisa pouca: mais 900 milhões de euros/ano em 2017 e 2018. Ler mais

M. Micaelo

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Assembleia Geral de Sócios | Aprova adesão à Greve Nacional de Professores e Educadores, agendada para o dia 6 de outubro

A Assembleia Geral de Sócios do SPGL reuniu no dia 21 de setembro de 2023, tendo contado com uma assinalável mobilização dos sócios do SPGL, assim como diversas intervenções. Neste âmbito releva-se a aprovação da adesão à Greve Nacional de Professores e Educadores, agendada para o dia 6 de outubro (consultar pré-aviso). Ler mais

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É só o poder

Consciente da bomba-relógio que foi accionada em 2019 pela recusa de calendarizar a contagem do tempo de serviço dos professores, o governo saiu-se com uma manobra de diversão impossível de ignorar — nova legislação que visa estender o franchising do compadrio, modelo de traficância em que os nossos governantes parecem sempre tão desenvoltos, à contratação de professores. Era de prever que toda a classe docente se levantaria em fúria. O governo pensou que esta nova afronta seria suficiente para distrair os professores das três grandes e velhas reivindicações — contagem do tempo de serviço, eliminação das cotas[*] de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira e vinculação após três anos de serviço. Ler mais

Francisco Martins da Silva