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O artigo 4º nº 2 b) do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) integra como direito profissional específico do pessoal docente o direito à formação e informação para o exercício da função educativa. A concretização deste direito é garantida, pelo artigo 6º do mesmo ECD, nos seguintes termos:
A FENPROF reuniu esta segunda-feira, 15 de novembro, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), no âmbito do processo de negociação coletiva para aprovação de um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.
Nesta reunião, os dirigentes do Departamento de Ensino Superior e do Secretariado Nacional apresentaram duas propostas para melhoria do diploma que já enviaram ao MCTES, ficando, agora, a FENPROF a aguardar resposta do Ministério. [Leia aqui a apreciação ao documento e as propostas apresentadas pela FENPROF] Ler mais
A quem aproveita a confusão lançada pelo MEC a respeito da fase de manifestação de preferências a decorrer? FENPROF exige ao MEC garantia da congruência de todo o processo de candidatura.
Docentes e investigadores querem respostas, que permitam estabilizar, valorizar e dignificar a profissão
docente no quadro de uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Solidária
A FENPROF apresentou esta manhã os resultados preliminares de um inquérito realizado junto das direções das escolas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/21. Ler mais
Assista aqui ao vídeo da Conferência de Imprensa
Negociar com firmeza exige uma definição criteriosa do que, em cada momento concreto, é legitimo exigir e o que é legítimo esperar que o poder ceda.
Informação aos Docentes das IPSS
A FENPROF irá acionar os mecanismos legais para impugnar este CCT, designadamente no que respeita à sua aplicação aos docentes por falta de legitimidade de âmbito pessoal, da FNSTFPS, para representar docentes.
Veja em anexo Minuta de declaração de adesão e Cópia dos art.º 496.º e 497.º do Código de Trabalho.
O MECI reconheceu que o pagamento das horas extraordinárias deve ter por referência o trabalho letivo. Ler mais
Para ler, ver e ouvir
A propósito de um excelente texto de David Rodrigues, no Público de hoje:
A Liberdade não mora na escola “a” ou “b” nem obrigatoriamente nas duas, a liberdade floresce onde as crianças têm oportunidade de se conhecerem, de conhecer o mundo e aprender como nele intervir. Com Liberdade, com Igualdade, com Fraternidade.
M. Micaelo
É a Educação para a paz que permitirá “reforçar entre todos os seres humanos o espírito de tolerância, de diálogo, de cooperação, de solidariedade”. Ler mais
FENPROF vai avançar para os tribunais, interpondo providências cautelares nos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Porto, Coimbra e Beja. As providências serão interpostas pelos Sindicatos que, em cada região, representam a FENPROF, respetivamente, SPGL, SPN, SPRC e SPZS.
Com os professores já sabíamos que o M.E não negoceia. E nem sequer finge! Mas pelos vistos também não faz qualquer esforço negocial com os industriais da panificação. Dizem estes, segundo notícia o Público (pag.14, com chamada à 1ª página) que as “pastelarias querem fazer bolos com menos açúcar para as escolas. Mas o Ministério não lhes diz como”.
Como todos prevemos, face à não existência de bolos nas escolas, a catraiada irá comê-los no café da esquina (se não for possível nos intervalos, sê-lo-á à saída…). O que talvez acontecesse menos se estes tais bolos com menos açúcar que os pasteleiros se propõem fazer estivessem disponíveis nas escolas.
Senhores e senhoras do M.E: não há espaço para um “dialogozinho”?
António Avelãs
Realizam-se esta semana as três primeiras reuniões com partidos políticos, na sequência de pedidos apresentados pela FENPROF, no quadro de aproximação às eleições legislativas de 18 de maio, p.f.. Assim:
Os plenários de professores que o SPGL e os Sindicatos da FENPROF estão a realizar por todo o país têm registado uma grande participação, revelando uma classe atenta, mobilizada e cada vez mais consciente da necessidade de agir.
Face à decisão hoje, dia 21/1/2021, divulgada pelo governo sobre a suspensão da atividade letiva devido ao aumento de infeção pelo covid 19, o SPGL relembra que o direito ao trabalho com direitos é fundamental pelo que, durante o tempo em que decorra o período de suspensão das atividades letivas, não pode ser solicitado aos docentes qualquer atividade letiva com alunos como seja qualquer modalidade de ensino a distância (E@D).
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram esta quarta-feira, 22 de março, com a Coordenadora e o Coordenador Adjunto da Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Ler mais
Ver declarações do Secretário Geral Adjunto, Francisco Gonçalves
Desde fevereiro de 2024 ocorreram 20 Encontros Temáticos promovidos pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN e a sua sessão de encerramento realizou-se no passado dia 5 de março, com o tema “Liberdade. Igualdade. Portugal com Justiça Social.” Ler mais
“Neste momento, no MEC, até sabem a sopa que os alunos comem… Não podemos decidir comprar um marcador, quanto mais decidir de currículos”...
Efeitos dos cortes orçamentais levam à não renovação de muitos contratos e põem em risco a capacidade estratégica dos Institutos Politécnicos. Verbas comunitárias do programa de formação avançada PROTEC, prometidas às instituições, podem estar em risco
