MEC promove negócio de formação contínua
A formação contínua, tal como estabelece o Estatuto da Carreira Docente (ECD), constitui um direito dos docentes e só quando é assegurada a sua gratuitidade passa também a ser um dever.
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Aquisição de outras habilitações pelo pessoal docente
A matéria sob epígrafe encontra-se regulada no artigo 54º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD) e é reveladora de uma preocupação com a melhoria da formação dos professores profissionalizados integrados na carreira. Esta previsão reflete-se positivamente na qualidade da educação e do ensino em geral pelo que o legislador criou incentivos para estes docentes consubstanciados na redução do tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte àquele em que se encontram.
Ficha de Inscrição – Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo
Inscrições até às 18hH00 de dia 2 de julho (Sócios: Grátis; Não Sócios: 7.50€)
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Nota Informativa nº 1/IGeFE/DGRH/2017 - Processamento de remunerações 2017
A partir de 1 de janeiro de 2017, por força da entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, são de ter em conta as seguintes orientações:...
2 de julho – Ação no IP3 (Espinheira) (11 – 13h)
Em 2 de junho de 2018, António Costa afirmou: "para serem feitas as obras no IP3 não pode ser recuperado o tempo de serviço dos professores". Junho de 2022: nem IP3 nem a contagem do tempo de serviço dos professores! PELA CONTAGEM DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO!.
Exposição «Love Affair», de Isabel Leite | 16/1/2025 a 6/3/2025
No dia 16 de janeiro de 2025 (5.ª feira), às 18 horas, terá lugar a inauguração da exposição «Love Affair», de Isabel Leite, patente no Espaço António Borges Coelho (SPGL, Rua Fialho de Almeida, n.º 3, Lisboa / estação de metro de S. Sebastião), até ao dia 6 de março de 2025.
Portaria n.º 29/2015 de 12/02 - critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente
define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada
COP26: foi dia de tomar as ruas
No Público de sábado, dia 6 de novembro, surge com a assinatura de Bianca Castro, estudante de Física e activista pela Justiça Climática o artigo ”COP26: foi dia de tomar as ruas”. Foi esta a minha escolha para notícia do dia, pela pertinência do tema e atualidade do seu conteúdo. Fui cativada por este tema, por me identificar com estes jovens ativistas, tendo ficado igualmente satisfeita por saber, que durante o fim de semana existiram mobilizações também em Portugal. Como diz a autora do artigo: “A luta é a única força que temos. Juntos, vamos derrubar este sistema!”. Ler mais
Ana Cristina Gouveia
Semana de provas de aferição de português e matemática do 2.º, 5.º e 8.º anos. E depois?
As provas de aferição do ensino básico realizam-se durante esta semana, nos dias 6 e 8, apenas em 57 % das escolas. Com efeito, após ter anunciado que as provas seriam obrigatórias já neste ano, o ME decidiu que seriam facultativas e delegou nas escolas o poder de decisão sobre a sua realização. Ler mais
Paula Rodrigues
Regime de faltas do pessoal docente (especificidades)
De acordo com o artigo 86º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD), à matéria relacionada com as faltas do pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública com as especificidades constantes desse mesmo Estatuto. São precisamente estes aspetos específicos do regime de faltas que vão ser abordados nesta rubrica do “Consultório Jurídico”.
FENPROF reforçou queixa contra o MEC junto da UNESCO
FENPROF reforçou queixa contra o Ministério da Educação, junto da UNESCO, por não serem negociadas as alterações impostas, quer no que respeita a carreiras e salários, quer a condições de exercício profissional
Sobre o esclarecimento do MEC relativamente ao desconto no vencimento por motivo de greve às reuniões de serviço de avaliação
De facto o ponto 2 da informação veiculada pelo MEC às escolas não está de acordo com adefinição de horário do docente, tão cara nos últimos tempos ao ministro da Educação para fazer crer que o aumento do horário para 40 horas não terá qualquer efeito...
Deslocações dentro do Agrupamento – subsídio de transporte
O Decreto-Lei n.º 106/98 claramente distingue ajudas de custo (Capítulo II) e subsídio de transporte (Capítulo IV), sendo que só às primeiras se aplica a limitação mínima de quilómetros introduzida pela Lei n.º 66-B/2012 – Lei do Orçamento do Estado para 2013 (20 quilómetros nas deslocações diárias e de 50 nas deslocações por dias sucessivos).
Governo aprova ilegalmente legislação sobre suplementos remuneratórios para directores e outros dirigentes das escolas
A FENPROF apresentou o mais veemente protesto junto da Ministra da Educação, fazendo saber que suscitará o problema junto dos grupos parlamentares e da Comissão Parlamentar específica para os assuntos da Administração Pública.
Defender a Educação é apostar no futuro
Eram necessárias 4.000 assinaturas, mas, em pouco tempo, triplicou o número necessário e a FENPROF entregou esta terça-feira, 26 de Junho, na Assembleia da República, a Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”.
6.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação
A Federação Nacional de Professores (FENPROF), com o apoio/parceria da Câmara Municipal de Lisboa, da Associação de Atletismo de Lisboa e da Direção-Geral da Educação, organiza e dinamiza a Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 26 de outubro de 2024, junto ao Centro Cultural de Belém, Lisboa. Este é um evento desportivo que acontece desde 2019 e este ano celebra a sua 6.ª edição. Ler mais
Informação da D. R. Setúbal | Inscrições em transportes (26/02)
No próximo dia 26 de fevereiro, a caravana irá passar no distrito de Setúbal onde se realizarão várias concentrações e um plenário de educadores e professores (Parque da Cidade do Barreiro / Auditório Augusto Cabrita, Barreiro, 10:30). Para participação no plenário de educadores e professores haverá possibilidade de inscrição em autocarro disponibilizado pela FENPROF, nos seguintes locais de partida:
8:30 - Escola Secundária João de Barros - Seixal
9:00 - Lidl Fogueteiro - Seixal
8:30 - Escola Básica e Secundária Ordem de Santiago - Setúbal
9:30 - Mercado Municipal da Quinta do Conde - Sesimbra
Inscrições (até 24 de fevereiro): https://forms.gle/UMyh8whRubcw9png6
(Tristes) sinais de uma Europa desunida
As televisões, ontem, dia 21, insistiam na notícia: em Bruxelas os países da ainda chamada União Europeia não chegaram a acordo quanto às quotas de emigrantes do norte de África que cada país receberá.