Eram necessárias 4.000 assinaturas, mas, em pouco tempo, triplicou o número necessário e a FENPROF entregou esta terça-feira, 26 de Junho, na Assembleia da República, a Petição “Defender a Educação é apostar no futuro. A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizem”.
Num momento em que os ataques a alguns pilares fundamentais da Escola Pública se acentuam – profissionais, financiamento, condições de trabalho, condições de organização pedagógica e funcionamento – mais importante se torna apelar “ao sentido de responsabilidade dos decisores políticos para que se altere profundamente o rumo das políticas educativas em curso, que não podem continuar sujeitas, em exclusivo, a imposições de ordem financeira decididas pela troika e aplicadas, de forma agravada, pelo Governo”.
Este apelo decorre da constatação de que se torna muito difícil “superar problemas como os do insucesso e abandono escolares, que persistem em taxas muito elevadas, e criar condições que garantam o alargamento efetivo da escolaridade obrigatória para 12 anos” com uma Educação que, só nos últimos dois anos, sofreu cortes orçamentais que “totalizaram 2.300 Milhões de euros, passando a valer apenas 3,8% do PIB, o valor mais baixo da União Europeia”.
De acordo com esta Petição que a FENPROF promoveu e, pelo número de assinaturas recolhido, terá de ser discutida em plenário da Assembleia da República, os cortes orçamentais na Educação “obrigam à aplicação de medidas que atacam a qualidade do ensino, desvalorizam o trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes e colocam grandes dificuldades à afirmação e reforço da Escola Pública.
Tais medidas refletem-se no desemprego dos docentes (que aumentou 225% nos últimos 2 anos), na sua estabilidade laboral e profissional (sendo em número cada vez maior os horários-zero nas escolas), nas remunerações (com reduções salariais, cortes dos subsídios ou congelamento das carreiras) e nas condições de trabalho (agravamento dos horários de trabalho e perversão das funções docentes). São, entre outras, medidas como a constituição de mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular ou o aumento do número de alunos por turma que, no atual momento, contribuem para esta situação negativa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/06/2012