Protecção na parentalidade: Licença parental inicial e licença parental exclusiva da mãe
por Dra. Fátima Anjos, Advogada do SPGL
Despacho nº 4037/2010 de 5 de Março de 2010
Considerando que o despacho nº 10151/2009, de 2 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 74, de 16 de Abril de 2009, prevê o reconhecimento como profissionalização em serviço...
Dispensa para Formação - Portaria 345 - 2008
Dispensa para Formação
Proposta de Acordo de Princípios para a Revisão do ECD e da Avaliação de Desempenho
Enviada pelo M.E. a 28 de Dezembro de 2009 para um eventual Acordo Negocial
Progressão na Carreira do Pessoal Docente
Categoria de Professor
Lei nº 59/2008 de 11 Setembro
(Contrato de trabalho em funções públicas)
Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de Setembro
(alterações/novo ECD)
Alterações ao Estatuto da Aposentação
Este novo Decreto-Lei vem eliminar uma injustiça que existiu até agora.
Regime disciplinar
De acordo com o artº 112º do ECD, com a redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/07, de 19 de Janeiro o pessoal docente está sujeito ao Estatuto Disciplinar dos restantes trabalhadores que exercem funções públicas, excepto naquilo que, sobre a matéria, se encontra especialmente regulado por aquele.
Despacho nº 13170/2009 de 4 de Junho
A organização e o funcionamento adequados dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas pressupõem a definição de um conjunto de regras relativas a matrículas e renovação de matrículas, a distribuição das crianças e alunos pelos vários estabelecimentos, a constituição de turmas e ao regime de funcionamento.
Despacho nº 13399/2009 de 8 de Junho
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário consagra alguns instrumentos de mobilidade...
O futuro constrói-se com os Professores!
Mas é necessário que aqui se diga, de forma clara, sonora e pública, aquilo que todos nós sabemos e que o ME finge ignorar: este ano não houve qualquer processo minimamente sério de avaliação de desempenho dos docentes! O que se passou - e está a passar - é uma completa fraude com consequências imprevisíveis para o futuro se a dignidade e o bom senso não conseguirem pôr, de imediato, termo a este logro. ...
Portaria nº 551/2009 de 26 Maio
São criados nos quadros dos estabelecimentos de ensino públicos do ensino artístico especializado da música e da dança os lugares que constam do anexo da presente portaria e que dela faz parte integrante.
Decreto-Lei nº 124/2009 de 21 de Maio
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico do trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado
Lei nº 23/2009 de 21 de Maio
Consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os doocentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional
Aviso n.º 9730/2009. D.R. n.º 96, Série II de 2009-05-19
Publicitação das listas provisórias de candidatos admitidos e ordenados e de candidatos excluídos ao concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010
Ensino Especial
O SPGL está a ser contactado por sócios do sector da Educação e Ensino Especial (...) Relembra-se a todos a publicação, em 23 de Fevereiro, da Portaria nº 212/09 e recomenda-se a leitura atenta do seu ponto nº 3, que passamos a transcrever: ...
Entrega, sob protesto, a ficha de auto-avaliação
Carta Protesto | Abaixo-assinado Declaração de Protesto | Declaração Individual
Período Probatório
O regime jurídico do período probatório encontra-se previsto no artigo 31º do ECD, na redacção que lhe foi dada pelo DL nº 15/09, de 19 de Janeiro.