Estabelece regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica a ter em conta no reconhecimento do direito à atribuição e manutenção dos apoios sociais ou subsídios sujeitos a condição de recursos
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019
Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 15ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Consulte AQUI - Nota informativa
Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 07 de janeiro, até às 23:59 horas do dia 08 de janeiro de 2019 (hora de Portugal continental).
Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 17774/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018
Embora se pense que a matéria sob epígrafe é do total conhecimento dos profissionais o facto é que isso não corresponde à realidade. Assim, pareceu-me ser oportuno utilizar este espaço para prestar alguns esclarecimentos sobre essa matéria.
Determina a contagem, como tempo de serviço docente, do tempo que decorreu entre o início do ano escolar de 2018/2019 e as datas da contratação dos docentes e técnicos especializados por parte da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Determina o pagamento dos serviços prestados pelos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames
Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais
Estabelece as adaptações ao disposto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, determinadas designadamente pelo n.º 1 do artigo 29.º do referido Decreto e pelo artigo 4.º da Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro, com vista à operacionalização do sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente na CPL, I. P.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 13ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 03 de dezembro, até às 23:59 horas do dia 04 de dezembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 26 de novembro, até às 23:59 horas do dia 27 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 19 de novembro, até às 23:59 horas do dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 10ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 12 de novembro, até às 23:59 horas do dia 13 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares no ano de 2018
Aviso de abertura de concurso para 24 inspetores da carreira especial de inspeção
Como é do conhecimento de todos, o Ministério da Educação desencadeou uma guerra aberta com o pessoal docente ao decidir não contar integralmente o tempo de serviço pelo mesmo prestado durante o período de congelamento das carreiras. É nosso entendimento que tal posição contraria claramente a Lei e a Constituição da República.
