Portaria n.º 97/2017 de 07/03/2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Autoriza a realização da despesa relativa ao Programa de Generalização das Refeições Escolares
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
Define os procedimentos para as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar dedutíveis à coleta do IRS
Aprova o Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez
Recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública
Dando sequência à matéria que tenho vindo a tratar nas últimas rúbricas do Consultório Jurídico, nesta vou finalmente dar a conhecer a última causa comum da extinção do vínculo público de emprego (a extinção por acordo).
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico
Declaração de retificação do Despacho n.º 843-A/2017, de 12 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2017
A partir de 1 de janeiro de 2017, por força da entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, são de ter em conta as seguintes orientações:...
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P