Declaração de Retificação n.º 377/2019, de 29/04
Retifica o Despacho Normativo n.º 3-A/2019, de 26 de fevereiro, que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Concursos: Reserva de Recrutamento 28
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 28ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Consulte AQUI - Nota informativa
Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 29 de abril, até às 23:59 horas do dia 30 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).
Concursos: Reserva de Recrutamento 27
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 27ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Consulte AQUI - Nota informativa
Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 22 de abril, até às 23:59 horas do dia 23 de abril de 2019 (hora de Portugal continental).
Listas Provisórias - Concurso Externo
A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 11 de abril e as 18:00 horas do dia 17 de abril de 2019 (horas de Portugal continental).
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 134/2019 de 03/04
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Declaração de retificação nº 10/2019 de 25/03
Retifica o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, da Educação, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, publicado no Diário da República n.º 21, 1.ª série, de 30 de janeiro de 2019
Mobilidade por doença - 2019/2020
Despacho n.º 9004-A/2016 de 13/07/2016
Estipula as condições em que os docentes dos ensinos básico e secundário podem requerer a mobilidade por motivo de doença
Concursos: Reserva de Recrutamento 26
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 25 de março, até às 23:59 horas do dia 26 de março de 2019 (hora de Portugal continental).
Concursos: Reserva de Recrutamento 25
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 18 de março, até às 23:59 horas do dia 19 de março de 2019 (hora de Portugal continental).
Decreto-Lei nº 36/2019 de 15/03
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Regime de faltas do pessoal docente (especificidades)
De acordo com o artigo 86º do Estatuto da Carreira Docente (doravante ECD), à matéria relacionada com as faltas do pessoal docente aplica-se a legislação geral em vigor na função pública com as especificidades constantes desse mesmo Estatuto. São precisamente estes aspetos específicos do regime de faltas que vão ser abordados nesta rubrica do “Consultório Jurídico”.
Despacho nº 2387-A/2019 de 08/03
Sistematiza as competências, procedimentos e metodologia a observar no processo de planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes no ano letivo de 2019-2020
Concursos: Reserva de Recrutamento 24
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 11 de março, até às 23:59 horas do dia 12 de março de 2019 (hora de Portugal continental).
Aviso nº 3570-A/2019 de 06/03
Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2019-2020, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na última redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro
Concursos: Reserva de Recrutamento 23
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 23ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
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Aplicação da aceitação está disponível das 0:00 horas do dia 04 de março, até às 23:59 horas do dia 05 de março de 2019 (hora de Portugal continental).
Despacho n.º 2082-A/2019 de 28/02
Fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho Normativo nº 3-A/2019 de 26/02
Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Portaria nº 69/2019 de 26/02
Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho