Fixa a dotação das vagas dos quadros das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos, para o efeito dos concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 5868-B/2025, que regulamenta o procedimento de mobilidade por motivo de doença para o ano letivo de 2025/2026, aplicável a docentes em exercício no território continental. Ler mais
Nota: Aplicação eletrónica disponível entre o entre o dia 26 de maio e as 18:00 horas de 16 de junho de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico. Saiba mais aqui
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 26 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 27 de maio de 2025 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de maio de 2025 (hora de Portugal continental).
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento interna de pessoal docente do Ensino Português no Estrangeiro para os cargos de professor e de leitor.
Divulga o Regulamento da Equipa de Avaliadores do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), para as provas de avaliação externa do ensino básico.
Procede ao alargamento do âmbito subjetivo de aplicação de garantias aos docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas escolas portuguesas no estrangeiro e à criação de um prémio de permanência.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 12 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 13 de maio de 2025 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 5 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 6 de maio de 2025 (hora de Portugal continental).
Publicitação das listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2025-2026.
A reclamação decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2025 (horas de Portugal continental).
Consulte Nota Informativa | Listas Provisórias de Concurso Interno | Listas Provisórias de Concurso Externo
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 21 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 22 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Consulte aqui a sua situação
Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença.
Fixa requisitos mínimos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento para seleção de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 31 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 1 de abril de 2025 (hora de Portugal continental).
Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior.
