Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Orçamento do Estado para 2025.
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
Aprova o calendário, para o ano letivo de 2024-2025, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 9 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 10 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Listas – Reserva de Recrutamento n.º14
Listas - Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 01
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de Retirados, da Mobilidade Interna do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
