Decreto-Lei n.º 115/2023 de 15/12
Altera os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Posicionamento remuneratório de docentes contratados - FAQ
Encontram-se disponíveis para consulta um conjunto de perguntas frequentes relativas ao Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados, no âmbito do artigo 44.º do DL n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Recomendação n.º 4/2023 de 11/11
Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas
Portaria n.º 422/2023 de 11/11
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Portaria n.º 424/2023 de 11/11
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Portaria n.º 423/2023 de 11/11
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Portaria n.º 414/2023 de 07/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Reserva de Recrutamento n.º 15 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Portaria n.º 400/2023 de 04/12
Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
Decreto-Lei n.º 113/2023 de 30/11
Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica
Reserva de Recrutamento n.º 14 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 04 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 05 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Decreto-Lei n.º 112/2023 de 29/11
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Recomendação n.º 3/2023 de 29/11
Torna-se pública a recomendação «Uma Infraestrutura Digital para o Sistema de Educação e Formação»
Portaria n.º 389/2023 de 29/11
Cria o Polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Reserva de Recrutamento n.º 13 2023/2024
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Decreto-Lei n.º 108/2023 de 22/11
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento na carreira docente 2023
Encontra-se disponível na plataforma SIGRHE a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023.
Verificação e reclamação do recibo de 29 de novembro a 6 de dezembro
Despacho n.º 11673/2023 de 17/11
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto
Portaria n.º 379/2023 de 17/11
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007, de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010, de 1 de outubro, 216-A/2012, de 18 de julho, e 281-B/2023, de 13 de setembro
Decreto-Lei n.º 107/2023 de 17/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024