Reserva de Recrutamento n.º 19 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 06 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 4 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 18 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 05 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Portaria n.º 22/2025/1 de 29/01
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e de funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e na certificação dos alunos dos referidos cursos.
Portaria n.º 14/2025/1, de 20/01
Altera a Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.
Reserva de Recrutamento n.º 17 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 04 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Despacho n.º 656/2025, de 16/01
Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16/01
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Despacho n.º 566/2025 de 13/01
Autoriza a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo para a satisfação de necessidades temporárias de serviço docente e de técnicos especializados das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, bem como dos respetivos polos, e fixa a quota anual de contratos a celebrar.
Reserva de Recrutamento n.º 16 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário n.º 03 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Reserva de Recrutamento n.º 15 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 - 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
Despacho n.º 236-A/2025 de 06/01
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Portaria n.º 6-B/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 6-A/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Lei n.º 45-A/2024 de 31/12
Orçamento do Estado para 2025.
Lei n.º 45-B/2024 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2024-2028.
Portaria n.º 372-B/2024/1 de 31/12
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Portaria n.º 358/2024/1 de 30/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Lei n.º 45/2024 de 27/12
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
Decreto-Lei n.º 112/2024 de 19/12
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.