Artigo:Decreto-Lei n.º 113/2025 de 23/10

Pastas / Legislação / Estrutura Curricular

Decreto-Lei n.º 113/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, com vista a reforçar o papel da educação para a cidadania na formação integral dos alunos através da valorização da componente de Cidadania e Desenvolvimento.