A confusão instalou-se indisfarçavelmente nos concursos, com situações que não têm fundamentação legal e outras que indiciam ora incompetência ora manipulação.
Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro. Foram destruídos mais de 5.000 postos de trabalho docente: de um lado, 6.071 docentes a menos nos quadros e menos 2.197 contratações; do outro, 1.954 que entraram em QZP e mais 1.242 “horários-zero” agora colocados.
Hoje é dia 1 de setembro. Se tudo estivesse “normal”, as escolas abririam, calendarizariam e preparariam a sua atividade para o ano letivo que começa daqui a 15 dias. Mas isso não vai acontecer. As escolas estão abertas mas muitas não sabem que professores (e educadores) vão ter para o ano letivo que vai começar...
O SPGL e a FENPROF desenvolvem neste dia, nos Centros de Emprego, uma ação de denúncia contra as políticas do MEC e a falta de respeito que demonstra para com os professores contratados.
Loja do Cidadão das Laranjeiras/Centro de Emprego, no próximo dia 1 de setembro às 10h
Milhares de professores acorreram aos plenários sindicais convocados pelo SPGL na área da grande Lisboa, faltando ao abrigo da lei sindical à vigilância da PACC. Apesar das muitas pressões do MEC e das direções de algumas escolas muitos professores tiveram a coragem e um sentido ético exemplares e acorreram às reuniões.
Amanhã, dia 22 de julho, há reuniões sindicais em todas as escolas/agrupamentos em que se realiza a PACC, pelas 9 horas. Serão entregues justificações de falta a todos (repetimos TODOS) os que participarem na reunião, sejam ou não sindicalizados. E a justificação serve para TODOS! Que não haja dúvidas!
( Programa Sinais dos Tempos de e com Fernando Alves, TSF, in "www.tsf.pt)
FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram:
Interpor novas providências cautelares.
Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical;
Convocar os professores para que se concentrem em protesto contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.
O SPGL apela à mobilização de todos para que participem no Plenário a realizar no dia 21 de julho às 17h na sede do SPGL
Participa, Divulga!
Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso Externo Extraordinário e para a Contratação Inicial (simultâneos) - Aviso n.º 6472-A/2014 de 27 de maio.
O concurso abriu dia 28 de maio de 2014 e decorre durante cinco dias úteis – até às 18 horas do dia 3 de junho.
Foi hoje, 23 de maio, publicado o Decreto-Lei 83-A/2014, sobre os concursos de colocação dos docentes. Este diploma altera o anterior, o Decreto-Lei 132/2012 de 27 de junho, e republica-o com as alterações. Para aceder ao diploma descarregue o ficheiro anexo. FENPROF emitiu nota à comunicação social em que considera ilgítima e ilegal a publicação deste decreto.
Informação, legislação, FAQ sobre Avaliação de Desempenho
Teve lugar, dia 20 de março, a última reunião do processo negocial com vista à revisão do diploma legal dos concursos e colocações dos professores e educadores. A FENPROF denuncia a postura do MEC que revela um entendimento inaceitável das negociações.
Praticamente dois meses depois de ter anunciado que ia autorizar a dispensa da realização da PACC aos docentes com cinco ou mais anos de serviço, os sindicatos da FENPROF continuam a ser alertados por associados a quem ainda não foram devolvidos os montantes da inscrição que haviam sido obrigados a fazer.
A FENPROF dirigiu ao ministro da Educação e Ciência um ofício questionando-o sobre a vinculação dos professores contratados, bem como sobre o que é a necessidade evidente de alterações às regras dos concursos e colocações.
A realização do concurso extraordinário de vinculação, anunciado hoje pelo ministro Nuno Crato, não responde à imposição que, no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português. Essa diretiva aponta em dois sentidos: por um lado que, com regras semelhantes ao setor privado, os contratos a termo, no setor público, se transformem em definitivos; por outro, que não exista discriminação salarial entre docentes sem vínculo e os que, com o mesmo tempo de serviço, já se encontram integrados nos quadros.
A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.
Nesta reunião foi explícita a posição de PS, PCP e BE contra a prova de ingresso e envergonhada a forma como os deputados do CDS e PSD a defenderam
No dia 5 de dezembro: todos(as) à Assembleia da República! O Parlamento discute a prova, os deputados têm nas suas mãos a sua suspensão, os professores acompanham, in loco, o comportamento de cada grupo parlamentar.
Este Plenário procurou refletir a gravidade do momento que atravessamos, nomeadamente a imposição por parte do MEC, da PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Preparámos este plenário construindo pontes...
